Início: quarta, 22 outubro 2025 | 10h00
Local: Sala 8
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações;
2. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 155/XVII/1.ª (CH) – Implementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril;
Relatora: Deputada Sónia dos Reis (PSD)
3. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 162/XVII/1.ª (PAN) – Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional e torna a sua vigência permanente, alterando a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto;
Relator Deputado Ricardo Moreira (CH)
4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVII/1.ª (CH) – Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP);
Relatora: Deputada Joana Lima (PS)
5. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro;
Cabe ao GP do CH
6. Discussão e votação do parecer sectorial relativo à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2026. Pedido da COFAP a 09/10/2025;
Relator: Deputado Ricardo Moreira (CH)
7. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 248/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais;
8. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola;
9. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola;
10. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios;
11. Discussão do Projeto de Resolução n.º 203/XVII/1.ª (PCP) – Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro;
12. Informação sobre iniciativas europeias:
COM(2025)523 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1004 relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas;
COM(2025)519 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU DE GARANTIA AGRÍCOLA E O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024;
COM(2025)564 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Órgão Diretor do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura relativamente a determinadas propostas apresentadas para adoção na sua décima primeira sessão;
13. Outros assuntos.
