1 – Reformulação do PEPAC:
- Necessidade de desburocratizar o sistema: excesso de licenciamentos, de procedimentos, de certificações, de registos, de regras, etc, etc;
- Culturas intercalares – necessidade de aquisição de sementes certificadas
- Simplificação das medidas – a título de comentário, é quase necessário tirar um curso para conhecer as regras da actual PAC;
- Necessidade de reestruturação da medida relativa aos cereais de forma a torná- la mais apelativa;
- Necessidade de melhorar os tipos e os níveis de apoio à pecuária extensiva. A este respeito, gostaríamos de deixar uma ideia para reflexão: tendo como objectivo evitar o estímulo aos encabeçamentos exagerados, talvez fosse mais adequado apoiar as explorações agro-pecuárias de forma diferente, substituindo a ajuda à CN por uma ajuda à superfície forrageira/pastagem;
- Continuamos obrigados a cumprir o “Greening” e deixámos de ser Por outro lado, os Ecorregimes não vieram colmatar esta quebra de rendimento. Portanto, há que rever esta situação.
Em resumo, teremos que ter um PEPAC adaptado às nossas culturas e às especificidades nacionais e regionais.
2 – Mercado.
Revisão dos acordos existentes com países terceiros de forma a que os produtos importados estejam obrigados a cumprir as mesmas regras de produção exigidas pela UE.
3 – Desmantelamento do Ministério da Agricultura.
Reversão das medidas tomadas relativamente à integração das Direções Regionais de Agricultura nas CCDR e das Florestas e do Bem-Estar Animal no Ministério do Ambiente.
4 – Regadio.
Neste âmbito gostaríamos de sublinhar quatro aspectos:
- necessidade urgente de revisão da quantidade de água disponível para a agricultura na área de influência do EFMA, que neste momento se situa nos 590 milhões de m3, quota que já está a ser ultrapassada, independentemente das novas áreas que irão ser infraestruturadas. Para tal será imperioso a revisão do actual acordo com a EDP, bem como aumentar a armazenagem de água existente;
- integração dos regantes precários;
- governança da EDIA: actualmente a participação dos agricultores na gestão da água é meramente consultiva sem qualquer tipo de vínculo. Consideramos fundamental alterar esta realidade, de forma a termos uma maior e mais efectiva participação em todas as decisões que afectam a vida dos regantes, que somos nós.
- criação de reservas de água a fim de apoiar pequenos regadios, sempre e onde tal seja possível, nas explorações agro-pecuárias de sequeiro, como forma de atenuar a sua dependência dos factores climáticos adversos, cada vez mais frequentes na nossa região.
- preço da água do Alqueva.
5 – Transvases de água.
A ideia de transportar água das regiões onde as chuvas são mais frequentes e abundante, e o potencial/capacidade de armazenagem é significativamente superior, para zonas mais secas do nosso território, onde a pluviosidade é bastante inferior, começa a ganhar adeptos. Entendemos que, acauteladas as questões técnicas e ambientais, pode ser uma solução com viabilidade e que se nos afigura muito interessante para a resolução do problema da água.
6 – Criação de um verdadeiro Seguro de Colheitas em que a Seca seja considerada risco elegível.
7 – Reconhecimento das Associações de Agricultores como OP’s (A legislação actual não permite).
8 – Mão-de-obra migrantes.
9 – Acessibilidades.
10 – Retomar a elegibilidade do olival no EFMA e abrir com urgência novos concursos ao investimento, não esquecendo as florestas (apoios quase nulos no último quadro)
Fonte: ACOS
