Reserva Ecol�gica : Quercus critica compet�ncias totais para as autarquias

Henrique Pereira dos Santos, da Quercus, precisou � Agência Lusa que a REN visa "salvaguardar o desenvolvimento sustent�vel dos sistemas" e que, sendo "importante uma maior participa��o dos munic�pios" na sua demarca��o, "não � admiss�vel a total municipaliza��o do regime da REN".

Lembrando que a "articula��o entre um e outro munic�pio não tem sido adequadamente feita" no actual regime da REN, existindo discrep�ncias entre o que � considerado uma área de REN de um concelho para outro, Henrique Pereira dos Santos frisou que, com a concretização desta proposta, a REN "poder� ser uma reserva ecol�gica, mas não � seguramente nacional".

Em comunicado divulgado hoje, a Quercus acrescenta ainda que a revisão dos regimes da REN e da RAN "não deve de forma alguma desresponsabilizar a administração regional e central da sua aplica��o, oferecendo �s autarquias toda a capacidade de gerirem, provavelmente de acordo com interesses imobili�rios, uma parcela importante do territ�rio".

A atribui��o aos munic�pios da compet�ncia de aprovar quais as áreas que devem, ou não, ser inclu�das na REN surge num estudo encomendado pelo governo, que dever� servir de base � revisão do regime jur�dico da REN e da Reserva Agr�cola Nacional (RAN) e que foi j� entregue ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente.

De acordo com o estudo, divulgado hoje pelo jornal público, a aprova��o das áreas que incluem a REN, e que hoje � da responsabilidade da administração central, "passaria a ser compet�ncia das assembleias municipais. O governo apenas ratificaria a demarca��o".

O objectivo � que o plano director municipal (PDM) seja o "único plano onde se regulamentam, de forma integrada e global, os usos do solo", funcionando todos os outros instrumentos de planeamento como contributos para a elabora��o do PDM.

No comunicado, a Quercus classifica a qualidade t�cnica e cient�fica do estudo "abaixo de um nível. m�nimo aceit�vel", com "erros factuais e informações não fundamentadas", e critica o governo por ter encomendado a sua realiza��o "ao mais feroz cr�tico da REN", o arquitecto Sid�nio Pardal.

Sublinhando que as propostas do estudo estáo em "contradi��o com os objectivos enunciados pelo governo no sentido do refor�o da efic�cia dos instrumentos de salvaguarda dos recursos naturais", a Quercus defende uma "avalia��o detalhada" dos crit�rios de classifica��o da REN e da RAN, mas com base nos documentos preparados pela Comissão Nacional de REN, desde 1997.

Tais estudos, real�a a Quercus, constituiriam uma "base de trabalho incomparavelmente mais s�lida" para "resolver o problema da defini��o dos usos compatéveis com o regime REN", sobretudo o "primeiro e mais grave dos seus problemas de gestáo, que � a rig�dez introduzida pela m� redac��o" da altera��o legislativa efectuada em 1992.

Criada em 1983, a REN visa garantir a preserva��o de estruturas biof�sicas essenciais para o desenvolvimento equilibrado das actividades humanas.

Abrange as zonas costeiras e ribeirinhas, �guas interiores, áreas de infiltra��o m�xima e zonas declivosas e está enquadrada por legisla��o que pro�be as constru��es e altera��es do uso do solo.

J� a RAN nasceu em 1975, com o objectivo de proteger solos com maior aptid�o para a agricultura.