Representantes do movimento associativo e compartes europeus reuniram-se pela 1� vez em Congresso em Vila Real para discutir esta forma ancestral de propriedade

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 –  26-09-2011

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Representantes do movimento associativo e compartes europeus reuniram-se pela 1� vez em Congresso em Vila Real para discutir esta forma ancestral de propriedade

A BALADI – Federa��o Nacional de Baldios promoveu, de 23 a 24 e 25 de Setembro, o 1� Congresso Europeu das áreas Comunit�rias, que reuniu em Vila Real representantes dos v�rios países e regi�es da Europa.

Foi uma iniciativa de sucesso, com a presença de cerca de 400 participantes, representantes de organizações ligadas �s áreas comunitárias de várias regi�es de Espanha, It�lia e Esc�cia, identificados como os países com mais áreas comunitárias e públicas.

A realiza��o deste Congresso foi um marco hist�rico na defesa das áreas comunitárias na Europa, por ser a primeira grande iniciativa a reunir diversos actores, universidades, t�cnicos e especialistas nos diversos recursos naturais de diferentes países, ligados aos baldios.

Os trabalhos iniciaram-se na sexta-feira, dia 23, com uma reuni�o de trabalho entre as organizações participantes. Desta reuni�o saiu a importante decisão de propor a criação de um grupo de trabalho no seio Coordenadora Europeia Via Campesina (CE-VC), no sentido de, em conjunto, se alcan�ar um maior reconhecimento das áreas comunitárias e mais apoios no ambito da pr�xima reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

No s�bado, a Aula Magna da Universidade de Tr�s-os-Montes e Alto Douro (UTAD), foi pequena para acolher os congressistas oriundos de várias regi�es do espaço comunitário, assim como das regi�es portuguesas de Tr�s-os-Montes e Alto Douro, Minho, Beira Alta e Beira Baixa, Coimbra e Santar�m e Leiria, que se quiseram associar a esta hist�rica evoca��o e caracteriza��o das formas de gestáo das áreas comunitárias nos v�rios Pa�ses da U.E. numa procura de conhecimentos rec�procos, desta forma jur�dico de propriedade ancestral.

Da parte da manh�, os participantes fizeram uma caracteriza��o das áreas baldias das suas regi�es/países, de onde se conclui que apesar de algumas diferen�as, no geral, as áreas comunitárias na Europa enfrentam dificuldades e amea�as comuns. De tarde, abordou-se os respectivos programas de Desenvolvimento Rural e as perspectivas para o futuro, havendo ainda lugar para um importante e muito participado espaço de debate.

Foi Também aprovada, por unanimidade e aclama��o, uma mo��o contra os previstos aumentos do IVA sobre os produtos Agro-Alimentares e sobre os Factores de Produção, que, a consumarem-se, constituiráo um atentado � Produção, � Economia Nacional e � Qualidade Alimentar dos Portugueses.

Deste 1� Congresso Europeu das áreas Comunit�rias salientamos as seguintes reflex�es:

• Os baldios, que em Portugal ocupam uma área de 500 mil ha, representam para os povos que trabalham a Agricultura Familiar bens e serviços de fundamental import�ncia, de ineg�vel valor econ�mico, social, cultural e ambiental;

• Os baldios sobreviveram � tentativa de privatiza��o pelo liberalismo e de estatiza��o pelo fascismo. Hoje, � preciso resistir � tentativa de explora��o dos terrenos comunitários por entidades privadas, como os fundos financeiros, que levam o grosso dos lucros para longe dos baldios, apropriando-se de uma riqueza cujo leg�timo dono são as comunidades que os possuem, preservam, defendem, valorizam e querem ver desenvolvidos, em prol do bem estar das gera��es presentes e vindouras e do Desenvolvimento Rural das regi�es e dos países;

• � preciso garantir a tomada de posse definitiva e efectiva dos baldios pelas comunidades locais. Os baldios, por direito hist�rico, pertencem aos povos. �, por isso, falsa a afirma��o que estes terrenos deveriam ser geridos pelas autarquias ou outras Entidades. Os baldios não podem servir para compensar os cortes nas Finanças locais; se o Estado não pode ou não quer continuar a exercer as compet�ncias que lhe estáo incumbidas pela Lei, s� tem um caminho � devolver tais compet�ncias �s comunidades para que estas possam pela 1� vez gerir autonomamente o seu patrim�nio;

• Os badios são fundamentais para o Desenvolvimento Rural. O PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) tem de apoiar estas áreas comunitárias. não podemos aceitar que o sector florestal registe os maiores atrasos nos investimentos do PRODER. Passados quatro anos do período de vig�ncia do Programa, de um total de 700.000.000 euros dispon�veis para investir directamente na Floresta Portuguesa, apenas 0,73% foram pagos;

• A Floresta Nacional tem vindo a ser devastada por inc�ndios, pragas e doen�as. Por isso, a CNA e a BALADI reclamam ao Governo a defini��o de um Plano Nacional de Emerg�ncia para a Floresta para apoiar os Produtores Florestais com recursos t�cnicos e financeiros no combate �s pragas e doen�as;

• Dizemos não aos anunciados aumentos do IVA que, a concretizarem-se constituiráo mais um rude golpe que, por si s�, pode ser fatal para muitos milhares de Explora��es Agr�colas, para a Agro-Ind�stria e para o Agro-Com�rcio de pequena e média dimensão;

• A PAC – Pol�tica Agr�cola Comum, que se encontra em fase de reforma para o período 2014-2020, não pode continuar a ignorar os Agricultores e o Mundo Rural. Vemos de forma muito cr�tica uma PAC em que os mercados continuam livres e destitu�dos de instrumentos de regula��o pública, dominados pelas grandes empresas exportadoras e transformadoras e com pre�os cada vez mais baixos para os Agricultores. Defendemos uma PAC sustentada no conceito da Soberania Alimentar, que não abandone os Agricultores e que responda �s necessidades do Mundo Rural – que se quer vivo e gerador de emprego;

• Proposta de criação de um grupo de trabalho no seio da CE-VC para fazer o interc�mbio entre os países da Europa e reclamar, junto da Comissão Europeia, maiores apoios para as áreas comunitárias.

No final deste encontro, que culminou, no domingo, com uma visita ao baldio de Ansi�es, ficou a satisfa��o de se ter dado um importante passo na defesa das áreas comunitárias na Europa. Este foi um excelente ponto de partida para um trabalho futuro entre as organizações europeias.

Vila Real, 26 de Setembro de 2011

A Direc��o da BALADI

Armando Carvalho

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