Os relatórios de consulta e avaliação aos projetos de duas centrais fotovoltaicas na Beira Baixa confirmam impactos estruturais graves na paisagem e dão razão às preocupações da população, anunciou hoje um movimento de cidadãos.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PDPNTI) alegou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou agora públicos os relatórios de avaliação e os de consulta relativos aos projetos da Central Solar Fotovoltaica Sophia e Central Fotovoltaica da Beira, isto “após meses de pressão pública, protestos da sociedade civil e uma queixa formal apresentada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”.
Na nota, a PDPNTI acrescentou que os referidos documentos “identificam impactos permanentes e irreversíveis sobre o território e apontam problemas estruturais relacionados com a paisagem, os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade, o ordenamento do território e a fragmentação ecológica”.
Por outro lado, o movimento vincou que as comissões de avaliação “alertam explicitamente para uma crescente industrialização e artificialização da Beira Baixa”, entre outros aspetos, pelo perigo de “impactos permanentes e irreversíveis”.
“Os documentos da APA confirmam impactos estruturais graves dos megaprojetos na Beira Baixa”, frisou a plataforma, adiantando que a análise daqueles documentos oficiais “revela conclusões de enorme relevância pública e confirma, em pontos centrais, as preocupações que têm vindo a ser expressas há meses pela população, movimentos cívicos, especialistas e agentes locais”.
“Estas conclusões assumem ainda maior gravidade pelo facto de os relatórios terem sido ocultados do público durante meses, apesar de já estarem disponíveis para o promotor do projeto”, acusou a plataforma cívica, reafirmando que os documentos agora disponibilizados “demonstram claramente [que] as preocupações da sociedade civil não eram infundadas nem meramente emocionais”.
“Encontram agora confirmação nos documentos técnicos oficiais do processo de avaliação ambiental. Os documentos deixam claro que a multiplicidade de projetos energéticos de grande escala na região já não pode ser analisada de forma isolada”, frisou ainda aquela entidade, que reúne associações ambientalistas e movimentos cívicos.
Acrescentou que quer entidades técnicas, quer diversos contributos apresentados durante a consulta pública defenderam “expressamente a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica integrada para toda a região”.
No caso do projeto Sophia – que abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento que ronda os 590 milhões de euros – a comissão de avaliação afirmou, segundo os contestatários, que seria necessária uma “redução muito significativa do projeto, para que os impactos pudessem sequer ser potencialmente minimizados”.
Já a central da Beira contemplava a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.
De acordo com a PDPNTI, os relatórios de consulta mostram ainda que milhares de cidadãos identificaram, já durante o processo de participação pública, “precisamente os riscos que agora também são confirmados nos pareceres oficiais — incluindo impactos sobre os recursos hídricos, a biodiversidade, a paisagem, o microclima e a evolução da temperatura”.
“De enorme relevância política é igualmente o reconhecimento explícito da extraordinária participação pública. Só no processo Sophia foram apresentadas 12.693 participações — uma das maiores mobilizações públicas de sempre num procedimento ambiental em Portugal”, enfatizou.
Perante os documentos agora disponibilizados, a plataforma cívica exige “uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica para a Beira Baixa, que avalie os impactos cumulativos de todos os projetos energéticos e das respetivas infraestruturas associadas”, bem como a “garantia de total transparência e de acesso atempado à informação ambiental”.
No dia 06, num protesto realizado em Castelo Branco, que reuniu cerca de 100 pessoas, para exigir transparência sobre os projetos das duas centrais solares da Beira Baixa, foi divulgado que ambos foram chumbados pela APA, embora sem existir, na altura, informação por escrito divulgada no portal Participa.
A comissão de avaliação coordenada pela APA chumbou o projeto da central fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso de solo.
Sobre a central fotovoltaica Sophia, em fevereiro, a autoridade ambiental divulgou que tinha identificado “impactes negativos significativos e muito significativos” no projeto.
