relativo ao Plano de Ac??o Europeu em mat?ria de alimenta??o e agricultura biol?gicas

Os ministros da Agricultura dos Estados membros da UE aprovaram por unanimidade o "Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas" que tinha sido apresentado pela Comissão europeia. Os ministros da Agricultura estiveram reunidos no Luxemburgo no Conselho de Agricultura e Pescas, sob a presidência de Sr. Cees Veerman, ministro holandês da Agricultura, da Natureza e da Qualidade dos Alimentos.

O plano de acção tem 21 pontos, orientados para o desenvolvimento do mercado biológico através da informação, de uma política governamental mais eficaz de apoio à agricultura biológica e da melhoria das normas e da inspecção.

Os Estados membros consideram que o plano de acção europeu representa um progresso importante. Todos os pontos de acção foram aprovados, mas os mais importantes são :

• aumentar o conhecimento dos consumidores através de campanhas de informação e de promoção das vendas, incluindo a utilização do logótipo comunitário ;

• melhorar a recolha e a análise dos dados estatísticos no sector biológico ;

• optimizar a integração da agricultura biológica nos programas de desenvolvimento rural ;

• desenvolver a investigação relativa à agricultura biológica ;

• definir os princípios de base da agricultura biológica ;

• completar e prosseguir a harmonização das normas relativas à agricultura biológica ;

• clarificar as questões relativas aos OGM ;

• adaptar as regras de controle e melhorar a colaboração entre as autoridades responsáveis pela inspecção ;

• adoptar medidas destinadas a facilitar as trocas comerciais, nomeadamente melhorar as possibilidades de comercialização dos produtos biológicos com os países terceiros com base na equivalência, nomeadamente para facilitar o acesso ao mercado dos países em vias de desenvolvimento.

Os ministros convidaram a Comissão europeia a assegurar activamente a execução do plano.