A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai criar um grupo de trabalho para analisar os desafios regulatórios colocados pela incorporação do biometano no setor do gás, no âmbito da implementação do Plano de Ação para o Biometano (PAB).
“Este grupo de trabalho está alinhado com a estratégia de promoção da injeção de gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono nas redes de gás e articula-se com o ‘Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040’, já constituído por despacho governamental”, avança o regulador num comunicado divulgado hoje.
O objetivo é ouvir os operadores das infraestruturas do Sistema Nacional de Gás, os promotores de projetos de produção de biometano e todas as entidades e agentes interessados neste tema, com vista a “identificar as barreiras regulatórias e mapear as soluções que viabilizem as recomendações do PAB e os desígnios da política energética nacional”.
Para o efeito, a ERSE lançou um questionário dirigido a todos os interessados, que pode ser respondido ‘online’ até 03 de julho.
Posteriormente, a ERSE prevê organizar uma sessão de trabalho, em data ainda a definir, para apresentar um resumo das respostas recebidas ao questionário e que marcará o arranque do grupo de trabalho.
Segundo salienta o regulador, a incorporação de biometano no Sistema Nacional de Gás (SNG) “é uma das metas do PAB, sendo reconhecido pelos intervenientes do setor como um passo fundamental para a descarbonização do setor”.
“Neste sentido, importa estudar os vários modelos logísticos e de participação no mercado para estabelecer condições e regras regulamentares da competência da ERSE que possibilitem e facilitem a incorporação de biometano no SNG”, enfatiza.
De acordo com um despacho publicado no passado dia 04 de fevereiro em Diário da República, o Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano (GAC-PAB) – criado pelo Governo para coordenar a estratégia nacional para o biometano – vai ser constituído por 26 representantes de várias entidades e terá até ao final de 2026 para concluir os trabalhos.
Este plano estratégico, que assenta em 20 linhas de ação, tem como objetivo principal promover a utilização de biogás e biometano provenientes de resíduos no esforço nacional de descarbonização dos consumos energéticos.
Numa primeira fase, até 2026, estão previstas medidas para iniciar a produção e o fornecimento do gás renovável, principalmente a partir de resíduos urbanos e de unidades de produção no setor agropecuário e agroindustrial, começa por lembrar o Governo.
Numa segunda fase, entre 2026 a 2040, estão previstas medidas de médio prazo centradas na consolidação do mercado e no aumento da escala de produção de biometano.
Na primeira versão do Plano de Ação para o Biometano, tornada pública em janeiro de 2024, o Governo estima que, em 2030, Portugal poderá substituir quase 10% do consumo de gás natural por biometano, um valor que pode chegar aos 18,6% em 2040.
Numa primeira fase, até 2026, o PAB centra-se no início da produção e fornecimento do gás renovável, desenvolvimento do mercado e criação de um quadro de incentivos para o biometano. Numa segunda fase, até 2040, são apresentadas linhas de ação para consolidação do mercado e aumento da escala de produção.
Segundo o documento, a criação do mercado de biometano em Portugal deve focar-se em cinco setores estratégicos para o seu desenvolvimento: resíduos sólidos urbanos, águas residuais, agricultura, pecuária e agroindústria, “focando-se na reconversão da produção de biogás já existente para biometano e no investimento em novas unidades de biometano em regiões de interesse”.
