Regime geral do bem-estar animal até ao fim do ano, diz ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assegurou hoje que o regime geral de bem-estar dos animais de companhia está pronto até final do ano.

Ainda este mês, acrescentou o ministro, será aberto um aviso para a Rede Nacional de Respostas para acolhimento temporário de animais, um programa que tem na totalidade sete milhões de euros.

O Regime Geral e a Rede Nacional fazem parte de 10 iniciativas sobre o bem-estar animal, que foram anunciadas pelo Governo em março, quando da transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para a tutela do Ministério do Ambiente.

Na altura foi aprovada a criação da figura do Provedor do Animal, tendo sido escolhida Laurentina Pedroso, antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários.

Laurentina Pedroso tomou hoje posse, numa cerimónia no Ministério do Ambiente na qual participaram à distância (via Internet) os ministros do Ambiente e da Agricultura (Maria do Céu Antunes), ambos em isolamento profilático por contactos de risco com pessoas infetadas com o novo coronavírus.

A provedora disse aos jornalistas que vai propor que seja criado um sistema de saúde animal, uma espécie de serviço nacional de saúde que “seja útil para as câmaras municipais, para as associações zoófilas e para famílias carenciadas”.

“Hoje, agravado pela situação de covid-19, há muitas pessoas com dificuldade para tratar dos seus animais, e a sociedade e o governo devem tomar conta desses assuntos. E a criação de uma rede nacional que possa ajudar as famílias carenciadas e os centros de recolha das câmaras municipais e as associações é fundamental”, disse.

A base de proposta, explicou a responsável aos jornalistas, “é que este sistema não venha trazer encargos maiores ao erário publico e que aproveite estruturas já existentes, nomeadamente das faculdades de medicina veterinária e dos cursos de enfermagem, que já contribuem e muito mais podem contribuir para a causa animal num sistema organizado e estruturado”.

Paralelamente, defende, deve ser criada uma farmácia comunitária, para apoiar famílias necessitadas.

Depois, disse também, vai propor que haja equidade em termos de IVA para os animais de companhia em relação ao que existe para os animais de produção, como vai ainda propor a criação de uma rede organizada de emergência e socorro animal.

Em resumo, explicou, pretende-se com essa rede a criação de clínicas veterinárias móveis e hospitais de campanha, estruturas que possam ser mobilizadas em caso de incêndios ou outras situações de emergência e que possam estar ao dispor de centros de recolha de animais e das autarquias, para ajudar na esterilização de animais.

Laurentina Pedroso quer ainda abrir um debate nacional, na vertente científica e técnica, sobre touradas, tendo em conta a tradição, mas também a salvaguarda do bem-estar dos animais envolvidos. “Temos de estar adequados à sensibilidade da sociedade e ao que é esperado” sobre o bem-estar animal, disse.

Questionada sobre as críticas que surgiram pela passagem da tutela dos animais para o Ministério do Ambiente a responsável disse que os animais de companhia estão bem no Instituto da Conservação da Natureza e da Florestas (ICNF) e frisou que os assuntos de saúde do animal estão salvaguardados porque continuam sob a tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). “Como veterinária estou tranquila”, assegurou.