Regantes exigem revisão da convenção luso-espanhola das bacias hidrográficas

Regantes exigem revisão da convenção luso-espanhola das bacias hidrográficas

A FENAREG foi ouvida, a 11 de Abril, na Comissão do Ambiente da Assembleia da República (AR), onde defendeu a revisão da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. Esta Convenção, criada na década de 90 e revista em 2008, regula os caudais dos rios internacionais, que percorrem o território dos dois países.

A preocupação dos regantes, ouvidos pelo grupo de trabalho para a “revisão da convenção de albufeira” da AR, surge na sequência da situação de seca declarada por Espanha, que lhe permitiu decretar um regime de exceção a esta Convenção, significando que não é obrigada a libertar para Portugal os caudais de água acordados.

Apesar de a chuva do último mês ter reposto os níveis das albufeiras, permitindo uma campanha agrícola dentro da normalidade, o problema coloca-se para futuro, uma vez que Espanha admite reduzir os caudais dos rios sempre surjam situações de seca prolongada.

A FENAREG defende a introdução do critério de caudal instantâneo na gestão dos recursos hídricos comuns, para garantir água em quantidade e com regularidade no período de Verão para as várias utilizações (agricultura, produção de energia elétrica e abastecimento humano) e para responder às necessidades ecológicas. À luz da Convenção atual, Espanha apenas é obrigada a assegurar caudais mínimos semanais aos rios portugueses, o que gera situações de falta de água em alguns dias da semana, como ocorreu frequentemente no rio Tejo, em 2017.

A monitorização e controlo dos caudais dos rios é outra das áreas onde é urgente atuar. «Existe por parte das autoridades portuguesas uma lacuna na divulgação da informação sobre a situação efetiva dos caudais dos nossos rios. Confiamos na medição espanhola, mas não há garantias de que a Convenção está a ser cumprida», afirma José Núncio, presidente da FENAREG.

A FENAREG considera que é fundamental continuar a modernização do regadio, investindo na melhoria das obras de rega nacionais, a maioria das quais construídas há mais de 60 anos, e na construção de novas barragens, que permitam aumentar as reservas de água nacionais, diminuindo a dependência dos caudais libertados por Espanha nos rios internacionais e, simultaneamente, a pressão sobre os nossos recursos hídricos subterrâneos.

Graças à tecnologia introduzida na Agricultura nas últimas décadas, a eficiência do uso da água aumentou de modo significativo. O consumo médio unitário de água por cada hectare de produção agrícola é atualmente de 5.000 m3, cerca de um terço do que era na década de 60, de acordo com dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

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