Uma equipa internacional, em colaboração com investigadores do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (Cibio-InBio) concluiu que as reformas da Política Agrícola Comum após 2020, propostas pela Comissão Europeia, representam “um retrocesso” e “não promovem a sustentabilidade”.
Em comunicado o Cibio-InBio explica que o artigo, publicado na última edição da revista Science, é resultado de uma análise “detalhada” das acções da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020 propostas pela Comissão Europeia, mais concretamente naquilo que concerne à protecção do ambiente.
O artigo, desenvolvido por investigadores de mais de 20 instituições científicas internacionais, conclui que a proposta de reforma “representa um retrocesso relativamente à política actual” e que, ainda “se vai a tempo” de recorrer às provas científicas para “potenciar” a protecção do ambiente, assim como os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Francisco Moreira, co-autor do artigo citado no comunicado, salienta que o objectivo desta investigação foi perceber se as acções propostas pela Comissão Europeia representavam “uma melhoria em relação à actual versão da PAC”, e que para isso, avaliaram a sua “compatibilidade” com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os investigadores, que analisaram detalhadamente a proposta e reviram quase 450 publicações científicas sobre a relevância da PAC, concluíram o seguinte: “A PAC tem o potencial de promover pelo menos nove dos 17 objectivos listados pelas Nações Unidas, mas actualmente contribui somente para alcançar dois.”
Como principais razões para este “retrocesso” da proposta da Comissão Europeia, os investigadores apontam a “manutenção de instrumentos que já demonstraram ser ineficientes, danosos ao ambiente e socialmente injustos”, de que servem de exemplo os pagamentos directos e a actividade pecuária.
“Instrumentos como os pagamentos directos, baseados estritamente na área total agricultada, são responsáveis por 70% do orçamento da PAC, mas contribuem muito pouco para atingir os objectivos sociais e ambientais de sustentabilidade. Estas medidas são definidas sem um sólido respaldo científico e sua aplicação segue critérios questionáveis. Temos o exemplo da actividade pecuária, classificada entre as actividades de maior emissão de gases de efeito estufa, conhecidamente danosos ao ambiente, e ainda assim contemplada pelos pagamentos directos”, afirma Francisco Moreira.
“As áreas agrícolas consideradas de elevado valor natural devem ser prioritárias para receberem apoio da PAC”, considera por sua vez Ângela Lomba, também investigadora do Cibio-InBio e autora do artigo na Science.
Os investigadores acreditam por isso que para atingir os objectivos de sustentabilidade, a reforma para a PAC deve incluir instrumentos que “promovam a melhor monitorização da biodiversidade, dos serviços ecossistémicos e do bem-estar humano”, defendendo que as áreas agrícolas de “elevado valor natural” devem ser “prioritárias” para a PAC.
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