Quatro entidades hoje ouvidas na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas apoiaram um projeto de lei do PS de reforço das regras sobre o corte de árvores, e pediram aos deputados para colocarem a floresta acima da política.
No âmbito da apreciação na generalidade do projeto de lei que reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal foram ouvidos o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o primeiro subscritor de uma petição sobre a matéria e o presidente da Câmara da Lousã.
O decreto-lei surge no seguimento de uma petição, há dois anos, e que juntou quase 20 mil assinaturas, depois de um corte de árvores de uma área superior a 130 hectares na Serra da Lousã, incluindo zonas protegidas, sem que as autoridades tivessem conseguido travar o processo.
O corte só parou, disse o primeiro subscritor da moção, José Manuel Correia Serra, quando o madeireiro recebeu dinheiro para se ir embora, porque o que aconteceu foi o “jogo do empurra”, sem que a autarquia, o ICNF ou a GNR conseguissem parar o corte.
Nuno Sequeira, pelo ICNF, disse que não é fácil gerir a fiscalização, e disse que em 2025 foram feitos 40 mil pedidos de corte de árvores. E Tiago Oliveira, presidente da AGIF, disse que a proposta do PS vai ao encontro de preocupações também da agência, e contribui para a redução do risco à escala da paisagem e para o planeamento.
Também apoiando a iniciativa socialista, José Manuel Correia Serra notou que quando alguém rouba algo é penalizado e tem de devolver, o que não acontece nestes casos, porque deixa de haver árvores e passa a haver madeira. E levar o assunto para “a justiça não leva a nada”.
“O que está em causa é ter procedimentos adequados que protejam os abusos sobre a propriedade privada e pública, ter ferramentas eficazes, que permitam aos lesados aturarem de forma imediata”, disse, defendendo, tal como as outras entidades o agravamento das multas.
Vitor Ramalho, autarca da Lousã, que não era presidente da Câmara na altura do corte, defendeu a lei e a importância de se poder atuar em tempo útil, acentuando que a floresta da Lousã está em parte dizimada pelos incêndios e pelos cortes abusivos.
Com os partidos no essencial a pedir esclarecimentos, foi José Manuel Serra, no final das respostas, quem acentuou que há temas que merecem ficar acima das políticas partidárias e que a floresta é um deles.
“O tema merece que haja um consenso. Não é sério nem razoável que plantar uma árvore seja muito mais difícil do que cortá-la”, disse.
E no mesmo sentido disse o autarca da Lousã: “Estamos para resolver situações e não para dirimir partidarites”.
