A SEDES, assiste com preocupação à situação política atual, suscetível de impedir o país de enfrentar os enormes desafios que tem pela frente, num ano que o Presidente da República definiu adequadamente como decisivo para o nosso futuro.
Lembrando que, em virtude da guerra ainda em curso na Ucrânia, o custo da energia em Portugal subiu 24,7% e o dos produtos alimentares 18,4% nos últimos 12 meses, a SEDES apela em particular ao Governo, mas também ao Presidente da República e aos partidos estruturantes da nossa democracia, no quadro das suas respetivas responsabilidades, que deem os passos necessários para recentrar a atividade política nas medidas e reformas imprescindíveis à melhoria das condições de vida dos portugueses, à redução dos desequilíbrios regionais e à inversão da preocupante perda de competitividade da economia nacional.
Nesse sentido, a SEDES entende que o carácter decisivo do ano de 2023 exige a rápida reposição dos padrões e comportamentos políticos que garantam uma verdadeira estabilidade governativa e protejam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Com efeito, os acontecimentos políticos das últimas semanas demonstraram o aumento da exigência ética dos cidadãos para com a classe política. A SEDES acolhe com satisfação este incremento, bem como o papel dos media na sua expressão pública. Adicionalmente, salienta que a crescente divergência entre a cultura ética na classe política e as exigências éticas dos cidadãos comporta riscos profundos para o regime democrático se essa mesma classe política não responder de forma satisfatória e atempada a este desafio.
A SEDES recorda que tem vindo a apresentar propostas concretas para promover um sistema político mais resiliente e mais estável, através do reforço da sua integridade, transparência e relação de confiança com os cidadãos. Nomeadamente:
- Uma Reforma do Sistema Eleitoral que contemple a adoção de círculos uninominais locais e um círculo de dimensão nacional, que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos;
- Criação de uma câmara alta parlamentar, a exemplo do que já acontece em 13 países da União Europeia, por forma a moderar os poderes do Governo e que teria entre as atribuições e competências o escrutínio das atividades e orçamentos das entidades independentes e reguladoras, incluindo a eleição dos respetivos dirigentes;
- Submeter ao crivo do parlamento, através de audições parlamentares e, nalguns casos a aprovação por maioria simples, aquelas nomeações políticas que tenham maior relevância, como por exemplo a nomeação dos principais dirigentes de entidades dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, ou de entidades reguladoras;
- Maior intervenção do Presidente da República na regulação e na justiça, devendo este passar a indicar ao Parlamento proposta para presidentes das autoridades reguladoras, bem como nomear o Procurador-Geral da República e ainda o Governador do Banco de Portugal;
- Rever a legislação em vigor que proíbe nomeações familiares diretas, alargando o seu âmbito a familiares indiretos, ao poder local e a todas as entidades públicas, e reduzindo as instâncias de nomeação feitas por um só detentor de funções públicas, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos visados que não deixarão de ser salvaguardados quando sujeitos a processos de seleção competitivos e transparentes;
- Promover o estabelecimento em todos os partidos políticos de uma comissão de ética, tal como acontece na Assembleia da República, que implemente apreciações de integridade, ou seja, um controlo ético realizado através de uma sólida comissão composta por militantes e independentes, encargada de avaliar a integridade de potenciais candidatos autárquicos e a deputados.
Dando continuidade a esta reflexão profunda sobre a nossa cultura política e os processos de seleção e capacitação dos partidos e sistema democrático, o Observatório da Soberania /Política da SEDES vai debruçar-se sobre estes temas tendo por base as mais consolidadas práticas internacionais.
9 de janeiro de 2023
O Conselho Coordenador da SEDES
Fonte: SEDES
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