A Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (ReAlimentar) defende que o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional tem de ser ativado e intervir na crise alimentar, após 42 dias de estado de emergência em Portugal.
O Conselho de Ministros criou em 2018 o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (CONSANP), órgão que envolve diferentes setores e atores, presidido pelo primeiro-ministro e que funciona como uma plataforma de coordenação sobre a questão alimentar e serve para mitigar impactos de situações de emergência, mas que nunca funcionou, segundo a ReAlimentar.
Compete ao CONSANP desenvolver uma estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional para cumprir com os acordos internacionais que Portugal subscreveu para a implementação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
“Num momento em que o Governo procura encontrar soluções para a crise sanitária e para a construção da retoma, face a uma crise socioeconómica sem precedentes, urge tomar o atual momento não apenas para ativar medidas pontuais, mas para irmos mais longe!”, defende a Rede em comunicado hoje divulgado.
O pedido para colocar em funcionamento o CONSANP foi enviado em carta aberta ao presidente da Assembleia da República, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares.
Refere a organização que a crise sanitária permitiu evidenciar que a ação pública necessita de dar resposta a problemas específicos decorrentes das dinâmicas complexas do atual sistema alimentar.
“O problema não é exclusivamente agrícola: desde o abandono dos territórios rurais ao flagelo dos incêndios; da importação em massa da nossa alimentação ao peso que este setor tem na pegada ecológica do país; da maior incidência de problemas de saúde relacionados com a alimentação às limitações das atuais políticas e medidas de apoio alimentar. Tratar o problema alimentar implica uma visão global dos setores envolvidos e a sua coordenação integrada, quer a nível nacional, quer a nível local”, refere o organismo.
A ReAlimentar lembra que, antes da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, “cerca de 4 milhões de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social já eram afetados ou estavam vulneráveis à insegurança alimentar, a agricultura portuguesa, sobretudo a familiar (cerca de 90% das explorações agrícolas do país) e a pesca artesanal estavam em crise quando Portugal já gastava milhões de euros em compras públicas de alimentos, maioritariamente importados”.
O Serviço Nacional de Saúde, acrescenta, “já gastava mais de metade do seu orçamento para tratar doenças associadas à atual padrão alimentar (obesidade, hipertensão, vários tipos de cancro e doenças crónicas, cardiopatias e diabetes), as quais aumentam a vulnerabilidade à covid-19″.
A ReAlimentar é uma rede da sociedade civil cujo objetivo é influenciar os processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas, nacionais e internacionais, que digam respeito à soberania e segurança alimentar e é composta por 15 organizações.
Discussão sobre este post