Por que é que é importante dispormos de normas atualizadas em matéria de poluição da água?
As cerca de 100 000 massas de águas superficiais (cursos de água, rios, lagos, zonas húmidas e reservatórios) e 12 000 massas de águas subterrâneas da Europa são vitais enquanto fontes de água potável, imprescindíveis para a saúde dos ecossistemas, para a biodiversidade, para os agricultores e a indústria e enquanto meios de transporte, sendo também indispensáveis para à produção de eletricidade e de calor. A partir do início e meados da década de 2000, a Diretiva-Quadro Água, juntamente com a Diretiva Normas de Qualidade Ambiental relativa às águas superficiais e a Diretiva Águas Subterrâneas, proporcionaram um quadro para a sua gestão sustentável.
A água pode tornar-se insegura e imprópria para consumo humano ou para irrigação quando certos poluentes (também chamados «substâncias que suscitam preocupação»), tais como pesticidas, fertilizantes, produtos químicos e sais penetram nas águas subterrâneas ou nas massas de águas superficiais e atingem níveis que excedem certos limiares. A catástrofe ecológica ocorrida no rio Oder, este verão, destacou a importância de protegermos os nossos rios e de aumentarmos a sua resiliência, uma vez que, combinadas, a poluição e circunstâncias climáticas extremas podem provocar «pontos de rutura» da biodiversidade.
É necessário adaptar periodicamente as normas, a fim de que as autoridades possam reagir às ameaças atuais e futuras decorrentes da poluição, tanto a nível nacional como transfronteiras. Novos dados científicos estão a ajudar-nos a compreender melhor o impacto das substâncias químicas ou misturas das mesmas na saúde e no ambiente.
A legislação em vigor define a lista de substâncias e grupos de substâncias poluentes e fixa as normas de qualidade ou valores-limite para cada delas que os países da UE devem respeitar. Até à data, foram incluídas 53 substâncias à escala da UE, principalmente pesticidas, produtos químicos industriais e metais, no que diz respeito às águas superficiais, e nitratos e substâncias ativas nos pesticidas, no que toca às águas subterrâneas. No entanto, a lista de poluentes está incompleta, uma vez que omite algumas substâncias emergentes que têm efeitos negativos consideráveis sobre o ambiente e a saúde humana. Por outro lado, algumas das substâncias que ainda fazem parte da lista já não estão presentes em quantidades significativas no ambiente e as normas relativas a certas substâncias já não correspondem aos dados mais recentes.
Por último, o balanço de qualidade da legislação relativa à água, efetuado em 2019, chamou a atenção para outras deficiências quanto à forma como a poluição da água é monitorizada e comunicada. A presente proposta aborda várias destas deficiências.
Qual é o objetivo desta proposta?
A Comissão pretende proteger os cidadãos europeus e os ecossistemas naturais dos riscos colocados pelos poluentes e misturas de poluentes, estabelecendo novas normas aplicáveis a alguns poluentes que estão presentes nas águas superficiais e subterrâneas. Existem normas para garantir que os níveis de referência sejam mais frequentemente alcançados na prática.
A proposta visa, especificamente:
- reduzir as concentrações de produtos químicos altamente tóxicos e/ou persistentes nas águas superficiais e subterrâneas. Os benefícios incluirão uma atenuação do seu impacto na saúde humana, nos polinizadores e na agricultura. A proposta complementa outras medidas tais como o Regulamento Utilização Sustentável dos Pesticidas recentemente proposto e a proposta de revisão da legislação em matéria de águas residuais que a Comissão vai também adotar hoje.
- melhorar a qualidade dos oceanos, dos lagos, dos rios, dos ribeiros, dos estuários e das zonas húmidas e dos serviços por eles prestados, tais como água limpa, solos ricos e muita biodiversidade.
- limitar ou evitar os futuros custos inerentes ao tratamento das águas através de uma redução da poluição na fonte;
- tornar os dados relativos à monitorização dos produtos químicos mais facilmente disponíveis, acessíveis e reutilizáveis, o que permitirá avaliar mais corretamente a segurança dos produtos químicos;
- exigir às autoridades dos Estados-Membros que alertem imediatamente os Estados-Membros a jusante de uma mesma bacia hidrográfica em caso de circunstâncias extraordinárias de origem natural ou força maior, em especial inundações extremas, secas prolongadas ou incidentes de poluição significativos. Tudo isto permitirá dar uma resposta mais adequada e mais rápida a acontecimentos catastróficos como a poluição do rio Oder, no verão de 2022;
- envidar esforços para desenvolver ferramentas de monitorização e desenvolver uma resposta política estratégica no que respeita às substâncias mais problemáticas, como os microplásticos e os genes antimicrobianos;
- apoiar a a abordagem «uma substância, uma avaliação», segundo a qual cada substância química é avaliada da mesma maneira, em termos dos riscos que coloca, no âmbito dos diferentes atos legislativos e políticas da UE, a fim de limitar a carga regulamentar;
- garantir que a Agência Europeia do Ambiente forneça informações mais dinâmicas e atualizadas sobre o estado da água.
As novas normas reconhecem os efeitos cumulativos ou combinados das misturas de substâncias químicas em vez de se concentrarem exclusivamente nas substâncias individuais. Além disso, as normas propostas têm em conta as variações sazonais do nível de poluição, como no caso dos pesticidas utilizados pelos agricultores durante as épocas de plantação.
Será exigido aos Estados-Membros que adotem medidas para reduzir a presença desses poluentes. Isto significa que deverão alargar os seus programas de monitorização e adotar medidas, como a alteração das licenças para a indústria, a organização de recolhas separadas de produtos farmacêuticos, o estabelecimento de normas em matéria de utilização dos pesticidas pelos agricultores e pelos agregados familiares, ou a limpeza dos sedimentos e dos solos para evitar a contaminação da água.
Quais são as principais vantagens das normas propostas?
No que respeita aos cidadãos, as normas propostas garantirão uma melhor proteção da saúde humana contra os efeitos de uma série de poluentes, por exemplo, diminuindo a resistência antimicrobiana. As novas medidas tornarão igualmente o financiamento do tratamento da água mais equitativo, em sintonia com o princípio do «poluidor-pagador». As medidas de prevenção adotadas pela indústria (que passará a utilizar menos substâncias químicas industriais ou a utilizar substâncias diferentes) e pelos agricultores (que utilizarão menos pesticidas ou outros tipos de pesticidas) permitirão às estações de tratamento de águas residuais e aos produtores de água potável respeitar mais facilmente as normas em vigor.
No que toca ao setor da água, a revisão garantirá que a água «não tratada» utilizada para a limpeza ou como recurso, exija cada vez menos tratamento, o que contribuirá para manter os custos conexos sob controlo.
De uma forma geral, as vantagens decorrentes da aplicação destas novas normas excederão substancialmente os custos: os custos dos cuidados de saúde e do tratamento da água e das lamas serão mais baixos e os ecossistemas mais saudáveis. Estima-se, por exemplo, que a exposição às PFAS custe, anualmente, à Europa, entre 52 e 84 mil milhares de euros em despesas de saúde (devido, por exemplo, a níveis elevados de colesterol, a problemas a nível do sistema imunitário e ao cancro), enquanto o diclofenaco pode afetar o desenvolvimento, o crescimento e o sistema imunitário dos animais aquáticos e dos mamíferos.
Juntamente com outra legislação da UE, já em vigor ou prevista no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, terá vantagens significativos para a sociedade europeia e o ambiente.
Que relação existe entre estas normas revistas e as Diretivas Tratamento de Águas Residuais Urbanas e Água Potável revistas?
A proposta está em plena consonância com outros atos legislativos no domínio da água, bem como com outras políticas do Pacto Ecológico Europeu que visam reduzir a contaminação a zero até 2050. No que diz respeito à Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, para a qual é também apresentada uma proposta de revisão, os micropoluentes constituem um enorme desafio. A sua eliminação pelas instalações de tratamento de águas residuais implica custos suplementares e nem sempre é possível. A presente proposta visa, pois, reduzir as emissões na fonte, por exemplo, quando as autoridades nacionais estabelecem as condições para a concessão de licenças às indústrias.
A presente proposta está também em sintonia com a Diretiva Água Potável, recentemente revista, que entrará em vigor em 2023. Ao procurar reduzir a poluição das águas superficiais e subterrâneas, protegerá as fontes de água potável vitais e reduzirá o custo do tratamento das águas. A Diretiva Água Potável e a presente proposta abrangem uma vasta gama de poluentes, em especial pesticidas, produtos farmacêuticos e o grupo de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS).
Para mais informações
Perguntas e respostas sobre a revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais
Perguntas e respostas sobre a revisão da legislação da UE em matéria de qualidade do ar ambiente
Ficha informativa sobre a poluição das águas superficiais e subterrâneas
Propostas de revisão da lista de poluentes das águas superficiais e subterrâneas
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