A água é reconhecida como um dos fatores de produção mais importantes na agricultura portuguesa. De facto, no nosso clima mediterrânico, quando as temperaturas sobem, a radiação solar é maior e as plantas precisam de mais água para atingir o máximo desenvolvimento a precipitação é praticamente inexistente. Quando as plantas mais precisam de água a natureza não a providencia!
É por este motivo que o regadio é crucial em Portugal. Apesar de termos disponibilidades médias anuais de água perfeitamente suficientes, temos um problema de desfasamento entre o momento da disponibilidade e da necessidade de água ao longo do ano. Acresce ainda que a irregularidade, ao longo do ano e de ano para ano, é também uma característica do nosso clima que se agravará em contexto de alterações climáticas.
Os aproveitamentos hidroagrícolas conseguem a regularização hídrica intra-anual, e em alguns casos também a inter-anual, que permitem o abastecimento de áreas de regadio onde as produções e rendimentos das culturas são dramaticamente superiores, tipicamente de uma ordem de grandeza superior ao sequeiro.
Alqueva é um caso paradigmático da força transformadora da capacidade de regularização intra e, especialmente inter-anual dos recursos hídricos do Guadiana. Para além de conseguir garantir o abastecimento direto a uma área correspondente a metade de todo o regadio público português, permite ainda o reforço do abastecimento a um conjunto de sistemas confinantes que, até então, não tinham capacidade de regularização inter-anual.
É por este motivo que assistimos na última década à proliferação das culturas permanentes nas áreas beneficiadas por Alqueva – apoiado na certeza de que, estatisticamente, é possível garantir o abastecimento pleno mesmo cruzando uma seca de 3 anos consecutivos. Esta segurança foi também transmitida aos sistemas confinantes que aumentaram áreas e volumes requeridos.
O desejável
A diversidade cultural é desejável e deve ser estimulada. A política agrícola tem vindo a reforçar as exigências neste sentido dentro da exploração agrícola. Também ao nível regional ou dum aproveitamento hidroagrícola as questões ecológicas e de gestão de risco deviam exigir mecanismos que a fomentassem.
O preço da água deve permitir a viabilidade económica das culturas que se desejam desenvolver nos aproveitamentos hidroagrícolas. Para isto podemos calcular a disposição a pagar pelo produtor das culturas previstas, isto é, o preço máximo suportável. Esta metodologia recorre a dados médios das contas de cultura, fixando produções, preços e quantidades de todos os fatores de produção, excepto o preço da água, determinando o valor deste que anula a margem libertada.
As plantas anuais permitem uma saudável rotação de culturas e têm um papel fundamental na gestão dos momentos de carência dos sistemas de regadio pois podem funcionar como fusível, deixando de ser cultivados em anos críticos.
É assim desejável que o preço da água seja equivalente, no máximo, à disposição a pagar da cultura com a maior exigência hídrica que gostaríamos que se desenvolvesse num determinado perímetro de regadio. Não esquecendo, claro está, a necessidade imperiosa de assumir os melhores processos e práticas de eficiência hídrica e energética e de introduzir cada vez melhores metodologias de rega de precisão.
O possível
De acordo com a legislação europeia da água, todos os custos necessários ao fornecimento de água têm de ser refletidos na tarifa ou, por outras palavras, é proibida a subsidiação do preço da água ou o estabelecimento de um “preço político”.
A única forma de conseguir baixar o preço é reduzir os custos de fornecimento. Em Alqueva, resultado da necessidade de elevação média de 140 metros, os custos energéticos são determinantes já que correspondem ao consumo de 0,5 kWh de energia elétrica por cada metro cúbico entregue.
Por outro lado, no Empreendimento Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) os preços da água têm de ser fixados por despacho dos ministros titulares das pastas da Agricultura, do Ambiente e das Finanças. Em 2017, depois dos estudos desenvolvidos pela EDIA e da negociação interministerial foi possível rever em baixa (-33% para a rede primária) os valores do tarifário do EFMA que tinham sido fixados 7 anos antes.
Os pressupostos fundamentais para a redução dos custos médios de adução incluíram a maturidade do empreendimento (gestão integrada das redes primária e secundária e elevadas taxas de adesão ao regadio), o alargamento da área beneficiada (para aumentar a escala e diluir encargos fixos) e a implementação dum projeto fotovoltaico de grande escala (para redução dos encargos energéticos).
A estrutura de tarifário assenta numa equação de difícil equilíbrio tendo, simultaneamente, de internalizar todos os custos, incluindo os necessários para cumprimento dos exigentes requisitos de sustentabilidade da legislação nacional e comunitária, constituir um fator de competitividade e atratividade da região e, ainda, corresponder à capacidade de pagamento dos utilizadores.
Os valores atuais do tarifário do EFMA só são possíveis manter se se concretizarem todas aquelas condições (falta ainda acabar a expansão da área beneficiada e o arranque do projeto fotovoltaico) e mantendo um fator de solidariedade bem como o mecanismo de perequação em vigor.
Mas se, por um lado, é desejável que o preço da água viabilize várias culturas anuais, essenciais para a gestão de períodos críticos de carência, o aumento da procura, as pressões de alguns setores da sociedade ou a ameaça das alterações climáticas apontam em sentido contrário – concretamente, valorizando o preço da água enquanto bem escasso e essencial à vida que deve ser usado com particular responsabilidade e parcimónia.
O setor agrícola devia estar empenhado em convencer a sociedade da importância da regularização hídrica e, com esta mais valia, da enorme capacidade produtiva que os regadios conseguem. Devia mostrar que consegue aumentar a produção ao mesmo tempo que reduz o impacto ambiental, recorrendo maioritariamente às energias renováveis para as suas necessidades. Devia mostrar que é exemplar na utilização da água, eliminando completamente sistemas, técnicas e práticas de regadio ineficientes.
Existem já muitos exemplos de boas práticas de eficiência hidráulica, energética e ambiental bem como de regadio de precisão que podem, e devem, ser ampliados e multiplicados.
Em todo o regadio público português, e em particular no EFMA, os tarifários praticados correspondem apenas à cobertura dos custos de adução e distribuição. Neste contexto, a discussão pública devia estar centrada na eficiência e na redução de custos dos regadios e não apenas no preço da água.
Presidente do Conselho de Administração da EDIA
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