Pulverizadores: Inspeção obrigatória reduz para 3 anos

Pulverizadores: Inspeção obrigatória reduz para 3 anos

[Fonte: CAP] A partir de 1 de Janeiro de 2020 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de três em três anos.

O regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional reduz de cinco para três anos o prazo para efetuar a inspeção, conforme disposto no Artigo 18º, do Decreto-lei nº 86/2010.

São considerados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, os aparelhos especificamente destinados à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, por meio terrestre ou aéreo, incluindo componentes e acessórios essenciais para o funcionamento eficaz desse equipamento, tais como bicos de pulverização, manómetros, filtros, crivos e dispositivos de limpeza dos depósitos.

O equipamento deve apresentar:

– adequadas condições de limpeza externa e interna, eliminando os excedentes de calda no depósito e no circuito de pressão hidráulica;

– correto funcionamento dos órgãos de transmissão de potência (com resguardo do veio de transmissão de cardans – VTC, e do ventilador);

– bomba, depósito e tubagens em bom estado e sem fugas;

– estrutura metálica de apoio da máquina em bom estado de conservação;

– sistemas de acionamento e bloqueio das partes móveis da máquina a funcionar adequadamente.

Durante as inspeções, a validação dos requisitos é realizada por observação, ensaios de funcionamento e medição.

As inspeções são realizadas por Centros de Inspeção Periódicas de Pulverizadores (Centros IPP) reconhecidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

O equipamento aprovado é identificado por um selo de inspeção.

Os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos reprovados em inspeção podem ser sujeitos a reinspecção a realizar no prazo máximo de 90 dias contados da data da reprovação em inspeção ou em reinspecção, não podendo ser utilizados até à sua aprovação.

O incumprimento da inspeção obrigatória constitui uma contraordenação punível com coima, podendo ainda, em função da gravidade, ser aplicadas sanções acessórias.

Para mais informações consulte: www.dgav.min-agricultura.pt

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