Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 142/2026/1, de 6 de abril, que estabelece o regime de aplicação de novas medidas de apoio à atividade pecuária extensiva e à gestão do território, no âmbito do programa de redução da carga combustível através do pastoreio.
A nova portaria, emitida pelos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, define dois instrumentos principais: o «apoio à instalação de novos produtores pecuários» e o «apoio à conversão de matos em novas pastagens». Estas medidas destinam-se sobretudo a territórios mais suscetíveis a incêndios rurais, promovendo o pastoreio como ferramenta de prevenção estrutural.
As principais medidas incluem:
Apoio à instalação de novos produtores pecuários: Visa incentivar a entrada de novos agricultores na atividade, em especial nas áreas de bovinos, ovinos e caprinos em regime extensivo, promovendo a renovação geracional e aumentando a atratividade do setor.
Conversão de matos em pastagens: Incentiva a transformação de áreas com vegetação arbustiva em pastagens geridas, contribuindo para a redução do risco de incêndio através da criação de mosaicos agroflorestais que limitam a propagação do fogo.
Prevenção de incêndios e gestão do território: A portaria reforça o papel do pastoreio como método sustentável de controlo da vegetação e de diminuição da carga combustível, reduzindo a suscetibilidade a grandes incêndios rurais.
Financiamento e sustentabilidade: Os apoios são financiados pelo Fundo Ambiental, com uma dotação anual até 30 milhões de euros, contribuindo também para objetivos climáticos nacionais, como a redução de emissões e o aumento da resiliência do território às alterações climáticas.
Estas medidas visam reforçar a gestão ativa do território e valorizar a pastorícia extensiva como instrumento essencial na prevenção de incêndios, promovendo simultaneamente a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural.
Para mais detalhes, consulte a Portaria n.º 142/2026/1.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
