Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fogo bombeiros

    Governo assegura que nenhum agricultor afetado pelos incêndios ficará sem apoio

    fogo chamas

    Incêndios: Proteção Civil registou 59 ocorrências e eleva nível de prontidão a partir de domingo

    Incêndios: Mais de 1.800 hectares de área ardida no concelho de Terras de Bouro

    fire

    Incêndio: Fogo aproximou-se da aldeia de Lamas em Ribeira de Pena

    Incêndios: Sapadores Florestais do Alto Minho com novos equipamentos de 42 mil euros

    Pedro Garcias

    O milagre da multiplicação dos vinhos de Pias – Pedro Garcias

    Análise Setorial da Agrogarante: Subsetor – Melão – Julho 2025

    Incêndios: Governo garante estabilização urgente para evitar derrocadas na Peneda-Gerês

    IFAP

    Atividade apícola – Declaração anual de existências 2025

  • Opinião
    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Almendras: entre bajadas y repeticiones en los precios

    09/08/2025

    Aceite de oliva: divergencias en los precios en origen

    09/08/2025

    Ignições e alertas – Henrique Pereira dos Santos

    09/08/2025

    Análise Setorial da Agrogarante: Subsetor – Melão – Julho 2025

    08/08/2025

    «Xylella fastidiosa» – nova Zona Demarcada de Castelo Branco III

    08/08/2025

    Cruzamento | Cientistas descobrem que a batata evoluiu a partir do tomate

    08/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fogo bombeiros

    Governo assegura que nenhum agricultor afetado pelos incêndios ficará sem apoio

    fogo chamas

    Incêndios: Proteção Civil registou 59 ocorrências e eleva nível de prontidão a partir de domingo

    Incêndios: Mais de 1.800 hectares de área ardida no concelho de Terras de Bouro

    fire

    Incêndio: Fogo aproximou-se da aldeia de Lamas em Ribeira de Pena

    Incêndios: Sapadores Florestais do Alto Minho com novos equipamentos de 42 mil euros

    Pedro Garcias

    O milagre da multiplicação dos vinhos de Pias – Pedro Garcias

    Análise Setorial da Agrogarante: Subsetor – Melão – Julho 2025

    Incêndios: Governo garante estabilização urgente para evitar derrocadas na Peneda-Gerês

    IFAP

    Atividade apícola – Declaração anual de existências 2025

  • Opinião
    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Almendras: entre bajadas y repeticiones en los precios

    09/08/2025

    Aceite de oliva: divergencias en los precios en origen

    09/08/2025

    Ignições e alertas – Henrique Pereira dos Santos

    09/08/2025

    Análise Setorial da Agrogarante: Subsetor – Melão – Julho 2025

    08/08/2025

    «Xylella fastidiosa» – nova Zona Demarcada de Castelo Branco III

    08/08/2025

    Cruzamento | Cientistas descobrem que a batata evoluiu a partir do tomate

    08/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Publicada a Lei do ‘IVA 0%’ nos alimentos

por CAP
14-04-2023 | 15:02
em Últimas, Notícias cadeia alimentar, Blogs
Tempo De Leitura: 2 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Foi publicada hoje a Lei nº 17/2023 que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares. A presente legislação vigora entre 18 de abril e 31 de outubro.

Após a assinatura no final de março do Pacto entre o Governo e os representantes da Produção e da Distribuição que permitiu ao Executivo anunciar a aplicação de 0% de IVA a um conjunto de bens alimentares considerados essenciais, aguardava-se a entrada em vigor desta medida.

A Lei nº 17/2023, de 14 de abril, prevê a “transição de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares”.

De acordo com o Artigo 2º estão isentas de IVA as importações e transmissões dos seguintes bens alimentares:

Cereais e derivados, tubérculos:

  • Pão;
  • Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
  • Massas alimentícias e pastas similares, excluindo massa recheadas;
  • Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas).

Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:

  • Cebola; Tomate; Couve-flor; Alface; Brócolos; Cenoura; Courgette; Alho-francês; Abóbora; Grelos; Couve-portuguesa; Espinafre; Nabo; Ervilhas.

Frutas no estado natural:

  • Maçã; Banana; Laranja; Pera; Melão.

Leguminosas em estado seco:

  • Feijão vermelho; Feijão-frade; Grão-de-bico.

Lacticínios:

  • Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó;
  • Iogurtes ou leites fermentados;
  • Queijos.

Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas:

  • Porco; Frango; Peru; Vaca.

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

  • Bacalhau; Sardinha; Pescada; Carapau; Dourada; Cavala.

Atum em conserva.

Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

Gordura e óleos:

  • Azeite;
  • Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
  • Manteiga.

Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

Artigo publicado originalmente em CAP.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Agricultores guineenses alertam que castanha de caju é comprada a preço inferior ao previsto

Próxima Publicação

As verdades e os mitos em Segurança Alimentar

Artigos Relacionados

filipe charters de azevedo
Últimas

Para onde vai o dinheiro da PAC?

10/08/2025
Últimas

Ignições e alertas – Henrique Pereira dos Santos

09/08/2025
fogo bombeiros
Nacional

Governo assegura que nenhum agricultor afetado pelos incêndios ficará sem apoio

08/08/2025
Próxima Publicação
food fork knife

As verdades e os mitos em Segurança Alimentar

Discussão sobre este post

Opinião

filipe charters de azevedo
Últimas

Para onde vai o dinheiro da PAC?

por Filipe Charters de Azevedo
10/08/2025

Ler mais
Últimas

Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

por João Costa
03/08/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Análise Setorial da Agrogarante: Subsetor – Melão – Julho 2025

08/08/2025
IFAP

Atividade apícola – Declaração anual de existências 2025

08/08/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une
Advertisement

Eventos

Agosto 2025
STQQSSD
     1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« Jul   Set »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.