O PSD lamentou hoje a transferência de competências da tutela dos animais de companhia para a alçada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, considerando-a um “erro histórico” e manifestando a sua “total divergência”.
“O PSD lamenta profundamente a concretização, pelo Governo, da retirada de competências dos animais de companhia da tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”, afirmam os sociais-democratas num comunicado enviado à imprensa.
Em causa está a decisão tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros de passar a tutela dos animais de companhia – incluindo dos animais errantes – para a alçada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, mais concretamente para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Até aqui, esta era uma competência da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura.
O PSD alega que “desde julho de 2020” que tem alertado “para os riscos, em termos de saúde pública e ao nível do bem-estar animal, que a decisão de separar a tutela dos animais de companhia do organismo que garante o cumprimento de todas as normas de sanidade e de bem-estar animal, poderá acarretar a nível nacional e mesmo em termos internacionais”.
O partido aponta ainda que, apesar da discordância da Assembleia da República, “das entidades públicas competentes e do próprio poder local”, o Governo “preferiu tomar uma decisão tecnicamente não fundamentada, optando pelo experimentalismo político, ao invés de assegurar os meios necessários para garantir o elevado nível de bem-estar e saúde dos animais de companhia”.
“Assim, o PSD reitera a sua total divergência com a passagem da tutela dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, uma decisão que sacrifica a saúde pública e apenas demonstra a sujeição governamental às agendas de meros lóbis políticos que nada têm a ver com o verdadeiro bem-estar animal”, remata o comunicado.
A transferência de competências aprovada abrange as matérias relacionadas com o bem-estar de animais de companhia, mas, segundo o Governo, fica “salvaguardado” o papel da DGAV como “autoridade sanitária veterinária nacional, com todas as competências relativas à saúde animal”.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) considerou hoje “um erro histórico de consequências imprevisíveis” esta transferência de competências e a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) classificou como “absurda” e com “contornos pouco lógicos” a decisão em causa.
PSD denuncia erro histórico do Governo sobre o bem-estar animal
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