PSD acusa Governo de gorar expectativas criadas aos agricultores

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 –  22-03-2006

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PSD acusa Governo de gorar expectativas criadas aos agricultores

Lisboa, 21 Mar
O PSD acusou hoje o Governo de "gorar as expectativas criadas aos agricultores" ao recusar pagar alguns subsídios compensatérios das medidas agro-ambientais, considerando que a decisão do executivo constitui "um acto de prepot�ncia".

"O Governo tem toda a legitimidade para alterar a sua pol�tica agr�cola . não tem � o direito de faltar a compromissos que na pr�tica criou ao aceitar e validar as candidaturas dos agricultores a essas medidas", afirmou o vice-presidente do PSD e ex-ministro da Agricultura Arlindo Cunha.

Lembrando que o ministro da Agricultura, Jaime Silva, decidiu não pagar as candidaturas �s medidas agro-ambientais criadas de novo ou reformuladas em 2 005, "num montante de 70 milhões de euros respeitantes a 26 mil agricultores", Arlindo Cunha acusou o Governo que "gorar as expectativas criadas aos agricultores".

"Agricultores que, entretanto, estabeleceram os seus planos de gestáo com base em receitas provenientes dessas medidas", lamentou Arlindo Cunha, em confer�ncia de imprensa realizada no final de uma reuni�o da comissão pol�tica nacional do PSD.

além disso, referiu ainda o antigo ministro da Agricultura, o Governo decidiu Também não pagar os subsídios � "electricidade verde" em d�vida desde 200 4, "com o argumento de que havia fraudes na utiliza��o da medida e que a mesma deveria ser repensada".

"O procedimento normal, seria investigar e punir os usos fraudulentos da medida", considerou Arlindo Cunha, lamentando que, desta forma, o Governo fa�a "pagar o justo pelo pecador, ao mesmo tempo que passa a imagem de suspei��o sob re todos os agricultores".

Apesar das cr�ticas, Arlindo Cunha ressalvou que o PSD não está, "como nunca esteve", contra os objectivos de "uma maior equidade e rigor na atribui��o de subsídios � Agricultura, ou a qualquer outro sector a economia".

"O que o PSD não aceita, e reprova, são decis�es com efeitos retroactivos que, além de legalidade duvidosa, constituem um acto de prepot�ncia e um mau exemplo de incumprimento face � sociedade", sublinhou Arlindo Cunha.

As declarações do antigo ministro da Agricultura surgem no dia em que os agricultores do Ribatejo se manifestaram em Vila Franca de Xira contra o não pagamento de alguns subsídios compensatérios das medidas agro-ambientais, num protesto convocado pela Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP).

Em declarações � agência Lusa, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu que a decisão de não pagar os apoios �s candidaturas novas em 2005 nas medidas agro-ambientais baseou-se em pareceres jur�dicos.

além da manifesta��o de hoje e de outras ac��es de protesto desenvolvidas noutros pontos do país na semana passada, nomeadamente em Coimbra e Elvas, a CAP apresentou queixas contra o Estado portugu�s em Bruxelas e na Provedoria da Justi�a, por incumprimento de contratos assinados com os agricultores.

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