O deputado do PSD/Açores Alberto Ponte saudou hoje o Governo Regional por resolver as questões burocráticas impostas pela União Europeia que afetavam cerca de três mil agricultores rendeiros, assegurando que estes possam agora ter acesso a fundos comunitários.
Alberto Ponte entende tratar-se de “uma medida fundamental que vem resolver um problema grave que se arrasta há vários anos”, indicando que, “a partir de 1 de janeiro de 2023, os agricultores devem dirigir-se aos Serviços de Desenvolvimento Agrário das suas ilhas e procederem ao reconhecimento da utilização dos terrenos”.
“Ultrapassadas as burocracias”, sublinhou o parlamentar social-democrata, “cerca de três mil agricultores terão condições de acesso aos apoios de quadros comunitários, o que não aconteceu durante várias décadas, por não conseguirem comprovar a posse do seu parcelário”, prosseguiu.
“Tal será possível porque temos um Governo da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM – que compreende muito bem os problemas que afetam os produtores agrícolas açorianos, encontrando soluções de modo a garantir o acesso a instrumentos fulcrais no desenvolvimento da sua atividade”, salvaguardou Alberto Ponte.
O deputado do PSD/Açores congratula também o Governo Regional pela abertura das candidaturas à reestruturação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas, esta semana, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Acresce ainda o apoio nacional de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola consumido no ano de 2021, aos produtores açorianos beneficiários, “essencial por compensar o aumento do preço do combustível nos postos de produção das explorações agropecuárias”.
“Esta medida permitirá atenuar assim os aumentos dos custos de produção a que se vem assistindo ao longo do último, em consequência da guerra que se verifica na Ucrânia”, finalizou.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
