O deputado do PSD/Açores Marco Costa saudou hoje “o êxito do processo de regularização das parcelas agrícolas, permitindo que grande parte dos produtores possam aceder ou candidatar a apoios financeiros”.
De acordo com o parlamentar social-democrata, com a medida implementada pelo Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM), “já foi possível regularizar 8693 hectares, o correspondente a 10.889 parcelas agrícolas de 1263 agricultores das nove ilhas do arquipélago dos Açores”.
Para Marco Costa, “afigura-se como um enorme êxito, o mecanismo de natureza excecional de regularização do parcelário agrícola, conforme exigência do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)”.
“Recorde-se que este processo se arrastava há mais de 10 anos, com a avisos sucessivos da Comissão Europeia, que este Governo Regional herdou e resolveu”, vincou.
O deputado destaca que “através da Resolução do Conselho do Governo nº 201/2022 de 14 de dezembro, foi aprovado um mecanismo de natureza excecional para efeitos de reconhecimento de posse, uso e gestão efetiva de parcelas agrícolas, que se destinou exclusivamente à respetiva inscrição no sistema de identificação parcelar ou parcelário, para efeitos de candidatura e atribuição de apoios no âmbito da atividade agrícola”.
Por via da implementação deste instrumento, adianta Marco Costa, “foi possível resolver um problema antigo, relacionado com os baixos níveis de regularização do reconhecimento da posse de terrenos, decorrentes da inibição de candidaturas, devido ao desconhecimento do paradeiro de herdeiros”.
Acrescia a esta situação ainda “a inexistência de contratos escritos e dificuldade no reconhecimento de assinaturas do estrangeiro”, apontou o parlamentar social-democrata.
“O mecanismo que arrancou em dezembro de 2022, estendendo-se até maio de 2023, com equipas multidisciplinares por todas as ilhas, com a colaboração da Federação Agrícola dos Açores e todas as suas associadas, demonstrou a eficácia e a determinação do Governo Regional em prol dos agricultores”, realçou.
Desta forma, a implementação da medida “permitirá que, nos próximos seis anos, muitos agricultores possam usufruir dos apoios ao setor, possível pela candidatura das suas parcelas, agora reconhecidas”, frisou.
Para o parlamentar social-democrata, “tratou-se também de uma postura pedagógica para o futuro, alertando para que todos os intervenientes do setor criem melhores condições administrativas e legais para um melhor cadastro e identificação das propriedades rurais dos Açores”.
“Com esta iniciativa, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento demonstrou toda a vontade de garantir o sucesso futuro aos agricultores dos Açores, criando soluções há muito aguardadas para este grave constrangimento estrutural do tecido rural regional”, concluiu o deputado do PSD/Açores.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
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