O Parlamento açoriano aprovou esta sexta-feira uma proposta da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a exigir ao Governo da República a extensão às Regiões Autónomas dos apoios financeiros extraordinários ao setor agrícola e a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional.
A questão foi motivada “por uma atitude completamente discriminatória do Governo da República”, referiu o deputado do PSD/Açores Marco Costa, sobre “a desigualdade criada entre agricultores do continente e das Regiões Autónomas, que se viram excluídos do acesso a apoios financeiros”.
O social-democrata lembrou que foi aprovado “um regime geral que rege a atribuição daqueles apoios, de âmbito nacional, ao sector agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura, mas a respetiva regulamentação circunscreveu a sua aplicação ao território continental”.
Marco Costa sublinhou que são assim negados aos agricultores açorianos “185 euros por animal, no caso dos bovinos de leite, 56 euros por animal nos bovinos de carne, 23 euros por hectare nas pastagens permanentes e 25 euros por hectare no caso das culturas arvenses”.
Os citados apoios, a atribuir este ano, visam mitigar os efeitos da conjuntura internacional desfavorável, resultante da subida acentuada nos preços dos fatores de produção e dos combustíveis e energia, “que colocam constrangimentos significativos ao rendimento do produtor”, apontou o parlamentar.
Na Região, “as circunstâncias da ultraperiferia, da insularidade e a falta de mão-de obra de pessoal afeto à agricultura e pecuária representam constrangimentos acrescidos a quem vive daquelas atividades económicas”.
Segundo o deputado, “não se pode assim aceitar que o PS tenha optado por não dar prioridade aos agricultores da Região”, tendo os seus deputados eleitos pelos Açores “seguido a toada centralista do Governo da República, votando ao lado do Executivo, ao invés de apoiarem o principal setor económico da nossa Região”.
Marco Costa acusou igualmente o Partido Socialista “de prosseguir numa cruzada de confundir os açorianos” sobre a temática, enquanto “também defende a forma de agir do Governo da República, em vez de defender os nossos agricultores”.
O social-democrata recordou ainda que a Agricultura e a Pecuária constituem “motores fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico dos Açores, sendo atividades de sustento direto para milhares de famílias”, além “do seu importante papel na criação de emprego e fixação de pessoas, especialmente jovens, nas zonas rurais”
Além disso, sublinhou que o setor “representa 6,8% do PIB da Região, e a nossa produção leiteira, com apenas 2% do território nacional, tem uma produção correspondente a cerca de 37% do total nacional”, concluiu.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
