A Componente C10 – Mar, integrada na Dimensão «Transição Climática» do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital.
O Aviso de Abertura de Concurso N.º 01/C10-i02/2021 – Transição verde e digital e segurança nas pescas, enquadrado na Componente C10 – Mar do PRR tem por objetivo a celebração de contratos de financiamento que irão promover a execução de projetos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do Setor da Pesca e da Aquicultura.
A dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 12,6 milhões de euros, para um total de 40 candidaturas, distribuídas do seguinte modo:
- 15 Candidaturas para Embarcações de Pesca – 4,5 milhões de euros
- 25 Candidaturas para as Restantes tipologias – 8,1 milhões de euros
A dotação afeta ao investimento Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas da presente componente é de 21 milhões de euros, a executar até 31 de dezembro de 2025.
As condições de auxílio, comportando as despesas elegíveis e as intensidades máximas de auxílio (subvenções), serão definidas por categorias, no âmbito de cada concurso.
Apenas são elegíveis candidaturas apresentadas por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) Certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.
As candidaturas ao presente aviso poderão ser submetidas em formulário próprio, disponível no Balcão de Candidaturas, desde as 9:00 do dia 30 de dezembro de 2021 até às 17:00 do dia 15 de fevereiro de 2022.
Para mais informações consulte a página do PRR » Componente C10 – Mar no Portal do IFAP.
As candidaturas são apresentadas na sequência da publicitação de Avisos de Abertura de Concurso, que estabelecem os períodos para apresentação das mesmas, nos termos previstos no regime de apoio do PRR, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, na sua Componente 10 – Mar.
Os Avisos de Abertura são divulgados na presente página.
O preenchimento do formulário, imprescindível à apresentação de candidaturas, concretiza-se através de um processo desmaterializado, em que a documentação de suporte é anexada ao próprio formulário de apresentação da candidatura, em formato digital, dispensando-se a impressão e o seu envio posterior em suporte de papel, assim como a demais documentação.
