- Dois terços dos solos da UE estão em más condições
- Regras e verbas da UEpara gerir de forma sustentável os solos agrícolas e o estrume são pouco utilizadas
- As normas não têm ambições e os países da UE não usam as verbas nas zonas onde os problemas dos solos são mais graves
Há margem considerável para melhorar a saúde dos solos na União Europeia (UE), afirma o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num novo relatório em que critica os esforços que a União fez até agora para garantir a gestão sustentável dos solos. Os auditores consideram que a Comissão Europeia e os países da UE não utilizaram suficientemente os instrumentos financeiros e legislativos ao seu dispor. As normas da União não têm ambições e os Estados–Membros não usam as verbas nas zonas onde os problemas dos solos são mais graves, observa o TCE. O relatório assenta numa análise que demonstra que 60% a 70% dos solos da UE não são saudáveis, em parte devido a más práticas de gestão dos solos e do estrume.
Os solos fornecem nutrientes, água, oxigénio e um local para o crescimento das plantas, mas utilizar demasiados fertilizantes na agricultura prejudica a qualidade da água e a variedade de espécies vegetais e animais. As regras da UE, como as da Política Agrícola Comum (PAC) e a Diretiva Nitratos, promovem a melhoria da gestão dos solos e do estrume. O TCE estima que a PAC tenha dedicado cerca de 85 mil milhões de euros à saúde dos solos entre 2014 e 2020. Ao mesmo tempo, a Diretiva Nitratos impõe limites à aplicação de azoto proveniente de estrume em zonas poluídas.
“Os solos são essenciais para a vida e não são um recurso renovável“, alerta Eva Lindström, Membro do TCE responsável pelo relatório. “Mas há grandes superfícies de solos na Europa que não são saudáveis. Esperamos que este relatório seja um grito de alerta para a UE arregaçar as mangas e recuperar a saúde dos nossos solos. Não podemos virar as costas às gerações futuras! As alterações que estão previstas às regras da UE são uma boa oportunidade para os decisores da União elevarem a qualidade dos solos em toda a Europa“, acrescenta.
A ferramenta da União para garantir que os agricultores cumprem as condições ambientais (a chamada “condicionalidade”) pode dar resposta às ameaças aos solos, pois as normas aplicam-se a 85% das terras agrícolas. Os agricultores devem cumprir as condições para receberem os pagamentos da PAC, mas estas não são suficientemente ambiciosas, previne o TCE. As exigências dos países da UE relativamente aos solos quase não implicam mudanças das práticas agrícolas e pouco poderão melhorar a saúde dos solos. Foram introduzidas melhorias para o período de 2023-2027, mas as alterações registadas até agora em alguns Estados-Membros são insuficientes e terão pouco impacto na gestão sustentável dos solos e do estrume, salienta o TCE.
Os países da UE deviam dedicar verbas às zonas em que os solos têm problemas graves, mas só canalizaram deste modo uma pequena parte das verbas do desenvolvimento rural da União (que são utilizadas para apoiar as práticas agrícolas respeitadoras do ambiente aplicadas de forma voluntária), aponta o TCE. Os programas de desenvolvimento rural dos países tinham poucas medidas de gestão do estrume, apesar dos problemas conhecidos relativos ao excesso de azoto.
A Comissão tem dificuldade em apresentar uma imagem geral de como os países da UE aplicam as exigências de gestão do estrume, porque estes enviam dados incompletos, o que impede também o cálculo das médias da União. Além disso, considera o TCE, as exceções tornam menos eficazes as restrições à aplicação de estrume. Por exemplo, a poluição dos solos aumentou nas explorações agrícolas que não tiveram de cumprir os limites de azoto. O TCE salienta ainda que os processos por infração contra os países que não respeitam a Diretiva Nitratos são muito demorados.
Informações de contexto
A UE está empenhada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sete dos quais têm um impacto direto ou indireto nos solos. No entanto, atualmente não existe uma definição harmonizada na União de gestão sustentável dos solos. A Comissão está a elaborar uma iniciativa legislativa sobre a proteção, gestão e recuperação dos solos da UE. Além disso, acaba de publicar uma proposta de uma nova diretiva sobre a saúde dos solos, que será debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE nos próximos meses. O objetivo da União é conseguir ter solos saudáveis até 2050.
A investigação mostra que o ecossistema dos solos na Europa continuará a degradar-se devido a vários fatores. Cerca de 25% das terras da UE ultrapassam os limites sustentáveis recomendados em termos de erosão e a maioria dos solos está também em risco de perda de biodiversidade. Os solos precisam de azoto para as plantas crescerem, mas se a falta deste nutriente pode levar à degradação dos solos, em excesso pode causar poluição das águas e eutrofização. Entre 2012 e 2015, os valores mais elevados de poluição na UE registaram-se em Chipre e nos Países Baixos; este último país teve também o valor conhecido mais alto entre 2016 e 2019, o período mais recente com dados disponíveis.
A auditoria abrangeu o período de 2014 a 2020 (cujas normas foram prorrogadas para abrangerem 2021 e 2022), com uma perspetiva de futuro para o período de 2023 a 2027. O TCE avaliou se a Comissão Europeia e os Estados-Membros foram eficazes na utilização dos instrumentos da UE para gerir de forma sustentável os solos agrícolas e o estrume. A amostra de auditoria incluiu cinco países: Alemanha, Irlanda, Espanha, França e Países Baixos.
Relatório Especial 19/2023: – Normas sem ambições e pouca orientação
Fonte: Tribunal de Contas Europeu
