A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) está “expectante” para ver o impacto do banco de terras e do fundo de mobilização de solos, proposto pelo PS e aprovado no parlamento na quarta-feira.
O projeto dos socialistas – inicialmente apresentado em setembro do ano passado – colocará terrenos do Estado e sem dono conhecido à disposição de privados que os queiram gerir e foi aprovado em votação final global, com os votos a favor de PS, BE, PAN (que na primeira votação se tinha abstido) e Livre, contra do PCP e a abstenção de PSD, CH e IL (que na primeira votação tinha votado contra).
Em declarações à Lusa, o presidente da FNAPF, Luís Damas, recordou que o banco de terras é “um projeto de há muito tempo que nunca saiu do papel” e que, por isso, tem dúvidas sobre “o caminho” que fará.
“Vamos ver o que é que vai dar. Estamos expectantes. É mais uma medida que é posta no território”, reconhece, realçando que o minifúndio a norte do Tejo “tem de ter algumas medidas especiais para que se consiga fazer gestão do território, o que não se tem conseguido”.
Luís Damas espera que a nova criação inclua “incentivos para que os ‘proprietários’ se sintam motivados para recorrer ao banco de terras e que tenha alguma vantagem para ambas as partes, para o território e para o proprietário”.
A gestão do território “como está” não pode ficar, porque “nem se faz nem se deixa fazer”, assinala.
“Não somos contra a mudança, queremos é que a mudança tenha [impacto] efetivamente no território. Ultimamente, tem sido muita legislação, têm-se feito muitas tentativas, mas que depois esbarram com muita burocracia, muitos problemas, falta de cadastro, falta de as pessoas registarem os seus terrenos”, enumera.
Luís Damas deixa um exemplo: “Às vezes paga-se mais para registar uma coisa ou pôr em nome de uma pessoa do que o valor da terra, ainda há muito caminho a fazer”.
Recordando que a já existente bolsa de terras “não teve muita adesão”, a Federação compromete-se a “tentar promover no território” o agora proposto banco de terras.
Em declarações à Lusa, o deputado João Nicolau (PS) distingue os dois mecanismos, frisando que a bolsa de terras “continuará a existir nos mesmos moldes”, ou seja, com caráter voluntário e mantendo-se a propriedade sob alçada do proprietário do terreno.
Por outro lado, o objetivo do banco de terras é colocar “terrenos do Estado”, que “é um grande proprietário” e “tem várias propriedades rústicas”, e “terras sem dono preciso” à disposição de uma entidade gestora, que depois os cederá a privados, individuais ou empresas, cooperativas ou associações, que passarão a gerir essas propriedades e ficar na sua posse, explica o deputado.
A proposta estabelece que, durante 15 anos, as terras apenas podem ser arrendadas e não vendidas a outras entidades, respeitando o “cuidado” com os direitos de propriedade.
“Mesmo nos terrenos sem dono conhecido o eventual dono pode sempre reclamar, naquele período de 15 anos, (…) a restituição do bem”, ressalva o deputado socialista.
“Muitas vezes estamos a falar de terrenos com muitos coproprietários e herdeiros e de difícil contacto”, sublinha.
O projeto do PS agora aprovado retoma uma iniciativa do Governo socialista de 2017 integrada na reforma da floresta, mas que foi chumbada nessa legislatura, em que o PSD era a maior bancada na Assembleia da República.
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