A passagem de 20 dos 25 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas a Programas Especiais, em curso desde 2023, encontra-se ainda em fase de elaboração da proposta preliminar, a meses do fim do prazo determinado em concurso.
“Os processos relativos à recondução dos 20 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) a Programas Especiais (PEAP) que foram adjudicados a duas empresas externas estão em curso e encontram-se na Fase II, que corresponde à elaboração da proposta preliminar do Programa Especial”, adiantou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em resposta à Lusa.
A passagem de 20 POAP para PEAP foi adjudicada, em outubro de 2023, a duas empresas que, após a assinatura dos respetivos contratos, arrancaram com a identificação da situação atual.
À data, a autoridade nacional nesta matéria indicou que, de acordo com o concurso lançado em julho desse ano, a elaboração dos serviços e respetivos produtos se desenvolve em cinco fases, tendo como prazo de execução 24 meses.
Questionado na semana passada pela Lusa, o ICNF esclareceu que “no mês de junho foram realizadas as reuniões das Comissões Consultivas dos Programas Especiais da Reserva Natural das Berlengas, Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural do Tejo e Paisagem Protegida da Serra do Açor, para apreciação desta fase de trabalho”.
Estes cinco processos, acrescentou, “iniciaram a Fase III do procedimento”.
Segundo o instituto, prevê-se que “durante os meses de setembro e outubro decorram as reuniões das Comissões Consultivas dos Programas Especiais da Reserva Natural da Serra da Malcata, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Parque Natural do Alvão, Parque Natural do Vale do Guadiana, Parque Natural da Serra de São Mamede”.
Os demais processos serão submetidos a apreciação das respetivas Comissões Consultivas ainda em 2025.
Quanto ao Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela – excluído do concurso lançado, em julho de 2023, devido aos incêndios de 2022 – o organismo adiantou que está “a ser desenvolvido por uma entidade externa”, encontrando “na Fase I, correspondente ao estabelecimento da situação de referência.”
Neste caso, em causa, sublinhou o ICNF, está a elaboração do programa especial e não a sua recondução.
A exceção decorre do incêndio rural que ocorreu em agosto de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela e que “teve impactes significativos em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade”, alterando a realidade territorial sobre o qual assentava o modelo de ordenamento definido.
Além do Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela, de fora do concurso, por se encontrarem em estado avançado de elaboração, ficaram ainda os Programas Especiais do Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, do Parque Natural do Tejo Internacional e do Parque Natural do Litoral Norte, cuja elaboração é da responsabilidade do ICNF.
Destes, apenas o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros está concluído, tendo sido aprovado e publicado em Diário da República, em outubro de 2023.
Os restantes três programas, que, em 2023, estavam, segundo o ICNF, em “estado avançado de elaboração”, continuam por concluir e apenas um aguarda aprovação e publicação.
Os POAP estabelecem a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir na Rede Nacional de Áreas Protegidas do continente, que integra 51 áreas, entre as quais um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais. Vinte e cinco têm POAP em vigor.
