A Consulta Pública do programa operacional Mar 2030 está aberta a partir desta segunda-feira, 18 de abril, cumprindo as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral.
Recorde-se que este é o único programa do Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com um apoio público previsto de 540, 67 milhões de euros, dos quais 392, 57 milhões de euros de FEAMPA.
O programa operacional Mar 2030 contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, estando estruturado em quatro prioridades:
- Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;
- Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;
- Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura;
- Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.
A Consulta Pública encontra-se disponível por um período de 30 dias na plataforma www.participa.pt
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