Programa de Plantação de Novos Olivais foi mal gerido

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 –  08-10-2005

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Programa de Plantação de Novos Olivais foi mal gerido

O Programa de Plantação de Novos Olivais foi mal gerido, t�cnica e politicamente, entre 2002 e o in�cio de 2005, de acordo com as conclus�es de um relatério da Inspec��o-Geral da Agricultura (IGA). � assim que come�a um artigo publicado na edição de ontem do jornal "Expresso".

Contactado pelo mesmo seman�rio, o antigo ministro Sevinate Pinto alegou que foi gra�as � sua interven��o "que se conseguiu negociar e manter o direito aos 30 mil hectares para o olival, pois Bruxelas preparava-se para retirar esse direito a Portugal". No mesmo artigo � referido que o ex-ministro reitera que voltaria a actuar do mesmo modo, não entendendo as cr�ticas da IGA.

NOTA DE DIVULGA��O DO MADRP

Principais conclus�es das dilig�ncias efectuadas pela IGA, determinadas por despacho do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 16.05.2005, sobre o Programa de Plantação de Novos Olivais:

1. A gestáo e acompanhamento do programa de plantação de 30.000 hectares de novos olivais, atribu�da ao Gabinete de Planeamento e Pol�tica Agro-Alimentar (GPPAA), não assegurou o cumprimento eficaz das regras relativas �s Declarações Pr�vias de intenção de Plantar (DPIP), previstas no Despacho Normativo n.�1/2002, publicado em 04-01-2002.

2. Os procedimentos institu�dos pelo respons�vel pelo Programa não permitiram a obten��o de informação fi�vel e uniformizada sobre a emissão de DPIP e o controlo das áreas plantadas, por parte das DRA, tendo conduzido, em Junho de 2004, � ultrapassagem (4.760 ha) do limite de 30.000 hectares estabelecido para Portugal. Esta actua��o negligente � pass�vel de procedimento disciplinar.

3. � censur�vel a interven��o do ex-Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em Junho de 2004, no sentido de anular a suspensão da análise das DPIP, determinada pelo respons�vel pelo Programa, e de publicitar/publicar o diploma que estabeleceu uma data limite de recep��o de DPIP, até 21-07-2004, conduziram a que, no espaço de um m�s, a área abrangida por DPIP despachadas favoravelmente tenha passado de 34.760 para 62.767 hectares, ou seja, mais do dobro a área de plantação autorizada.

4. O recurso ao procedimento de rateio, equacionado ainda no mandato do ex-Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e que veio a ser institu�do pelo Despacho Normativo n.�6/2005, publicado em 18-01-2005, apesar de previamente discutido em reuni�es da Comissão Consultiva Sectorial do Azeite, deu origem a elevado n�mero de reclama��es, algumas das quais contestam a fixação aleatéria da data limite para apresentação de projectos de investimento, tendo o crit�rio sido sugerido por uma das Confedera��es. Ainda está por decidir o desfecho deste processo que pode acarretar graves consequ�ncias para o Estado.

5. � Também censur�vel a actua��o:

• de ex-Directores Regionais das DRA, por terem permitido que determinados funcion�rios emitissem despacho sobre as DPIP, sem lhes ter sido delegado formalmente compet�ncia espec�fica para o efeito, bem como a actua��o de ex-Subdirectores Regionais que deferiram DPIP com datas anteriores �s constantes dos registos de entrada na respectiva DRA;

• dos dirigentes do GPPAA que, ao longo do período de gestáo e acompanhamento do Programa, não acompanharam como deviam um dossier importante para Portugal e não evitaram que o diploma que veio a estabelecer os crit�rios de rateio ajudasse a criar confian�a na ac��o da Administração Pública

Lisboa, 7 de Outubro 2005

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