Programa de Desenvolvimento Rural – PDR, enforma dos mesmos v�cios dos QCA anteriores

Programa de Desenvolvimento Rural – PDR, enforma dos mesmos v�cios dos QCA anteriores

A arquitectura financeira do PDR, bem como a defini��o das linhas estratégicas, elegem a competitividade, como eixo nuclear do desenvolvimento agr�cola, transformando a competitividade num objectivo transversal quase absoluto, esquecendo, os diagn�sticos, os estudos, que o pr�prio MADRP elaborou. Estudos estes, que apontam que 75 a 80% das explora��es agr�colas portuguesas, não são competitivas no quadro da União Europeia.

O PDR, tal e qual como está estruturado, vai contribuir para o aumento da área abandonada, vai acentuar a desertifica��o, não salvaguarda nem promove os recursos naturais e a multifuncionalidade do Mundo Rural.

As percentagens das verbas públicas – estas num total de 4541 milhões de euros — que, � partida, o MADRP quer destinar aos v�rios Eixos / sub- Programas do novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 – 2013, não incorpora a indica��o da Comissão da U.E., que indica como orienta��o priorit�ria o eixo 2 – gestáo sustent�vel do espaço rural; ao inv�s o governo portugu�s estabeleceu a seguinte distribui��o:

• Sub-Programa 1, da "promo��o da competitividade" – com 45, 8% do total de verba pública (nacional + comunitária) do PDR para 57,5% do total de investimento;

• Sub-Programa 2 da "gestáo sustent�vel do espaço rural" – com 39,7 % ;

• Sub-Programa 3 da "dinamiza��o das zonas rurais" e da "abordagem Leader", mais o sub-programa 4 com a "promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias", estes dois �ltimos com 14,5% do investimento público.

Isto para um investimento total (público mais privado) de 6 791 milhões de euros.

Numa aprecia��o sint�tica ao PDR, a FAGRORURAL, entende chamar aten��o para os aspectos e linhas de orienta��o, que penalizam fortemente a Regi�o e a agricultura familiar transmontana, num quadro de uma profunda reestrutura��o do MADRP com a extin��o de várias Zonas Agr�rias da Regi�o.

• Desvaloriza a real import�ncia de sub-sectores produtivos como o da Pecu�ria – bovina, ovina, caprina e leite ao excluir esta das fileiras priorit�rias;

• Esquece mais uma vez qualquer apoio � produ��o da batata, que até ao momento não recebeu qualquer incentivo nos anteriores QCAs;

• não contempla apoios ao investimento para o sector da vinha;

• Reduz drasticamente o n�mero de Medidas Agro-Ambientais, nomeadamente – Sistemas Policulturais Tradicionais; Lameiros; Apicultura, Olival Tradicional, etc.

• Baixa significativamente os valores a algumas Ra�as autoctones – Barros�, Mirandesa, Maronesa, Bravia, etc. etc.

• Exclui os pequenos agricultores até 1 ha de se poderem candidatar � Indemniza��es Compensatérias;

• não prev� apoios para a Instala��o de Jovens agricultores que estejam a completar ou tenham completado os 40 anos, ap�s a suspensão prematura da medida 1 do AGRO e a entrada em funcionamento do PDR;

• não contempla com verbas não reembols�veis, os pequenos investimentos até 25 mil euros, obrigando a recorrer � banca, apenas com juros bonificados;

• não introduz mecanismos financeiros para incentivar o emparcelamento agr�cola;

• Cessa com as candidaturas � reforma antecipada;

• não prev� qualquer apoio para a viabiliza��o do Licenciamento das Explora��es Pecu�rias;

• não contempla qualquer apoio espec�fico, para a criação de pequenas casas de matan�a comunitárias, de forma a viabilizar as chamadas cozinhas tradicionais e o abate de todas as especies para auto-consumo;

• Baixa as percentagens de investimento ao Sector Florestal e quase equipara os apoios para o investimento na floresta – especies de crescimento r�pido e lento, ao mesmo tempo que obriga uma área m�nima de 25 ha para a elabora��o de projectos;

• Na medida Agro-Ambiental "Douro Tradicional", não inclui para pagamento os bosquetes, elemento fundamental � paisagem duriense;

• não contempla para efeito de medidas silvo-ambientais toda a zona do Parque Natural do Alv�o.

COM A DESCULPA DA COMPETITIVIDADE – PDR TALHADO � MEDIDA DAS AGRO-IND�STRIAS E DA SEMPRE MINORIA PRIVILEGIADA

Ao mesmo tempo que o governo nega verbas � agricultura familiar e não permite, instituir uma ajuda base � multifuncionalidade – ocupa��o activa do territ�rio, preserva��o do ambiente e da paisagem rural, produ��o não intensiva de alimentos, defesa da biodiversidade, fixação das popula��es em meio rural; abre os cord�es � bolsa, ao contemplar 535 milhões de euros (12% do PDR) para o Alqueva, a pretexto do regadio, quando este investimento estruturante, deveria ser contemplado no QREN, libertando verbas públicas para outras e convenientes finalidades.

ATRASOS DO MADRP, PODEM COMPROMETER AS AJUDAS � AGRICULTURA

A FAGRORURAL, mais uma vez chama a aten��o do MADRP, do Governo e de outros orgãos de Soberania para o grande atraso que se verifica na campanha de Ajudas aos Agricultores, no ambito da PAC – Pol�tica Agr�cola Comum.

Salientamos de que estáo em risco cerca de 600 milhões de euros o total anual, do RPU e outras Ajudas Comunit�rias aos agricultores portugueses. servi�o da compet�ncia do governo portugu�s e elaborado pelas organizações da Lavoura, mediante protocolo celebrado com o IFADAP/INGA que teráo de estar conclu�das, segundo o regulamento comunitário até 15 de Maio de 2007.

A exemplo da CNA a FAGRORURAL, reclama do MADRP, a urgente celebra��o dos Protocolos com o Movimento Associativo, no intuito de evitar as penaliza��es aos agricultores, pela aus�ncia da presta��es de serviços por parte do Estado.

Por �ltimo, a FAGRORURAL faz um apelo aos MADRP e aos orgãos de Soberania, para a necessidade de contemplar muitas das propostas de altera��o ao PDR, j� avan�adas em sede de discussão pública e que visão corrigir as profundas injusti�as do passado e ultrapassar os principais estrangulamentos, com que se defronta a agricultura regional e o Mundo Rural Transmontano e Duriense.

Vila Real, 29 de Janeiro de 2007

A Direc��o da FAGRORURAL