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– 19-04-2008 |
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Programa Ap�cola NacionalFoi publicado no Di�rio da República n.� 77, 2� S�rie, o Despacho Normativo n.� 23/2008 de 30.03 que estabelece as regras comple-mentares de aplica��o do Programa Ap�cola Nacional. As candidaturas devem ser apresentadas junto da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) da área onde se localiza a sede do candidato, ou dos serviços competentes nas Regi�es Aut�nomas. O período de candidatura inicia-se no dia seguinte � data de publicação do despacho e tem a dura��o de 30 dias corridos, com excep��o das candidaturas � Medida 1B – Serviços de Assist�ncia T�cnica – cujo período de apresentação de candidaturas � de 20 dias corridos. O Programa Ap�cola Nacional foi aprovado pela Decisão da Comissão C (2007) 3803 final, de 10 de Agosto de 2007.
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