Programa AGRO – Medida 1 e Medida 2

Foi publicado no Diário da Républica, Iª Série B, n.º123, de 26 de Maio de 2004 a Portaria n.º 562/2004, que altera a Portaria n.º 331/2004. Assim permanecem suspensas as candidaturas às Medidas 1:«Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações» e Medida 2:«Transformação e Comercialização dos Produtos Agrícolas», com excepção, quanto à primeira, das candidaturas à primeira instalação de jovens agricultores, a novas plantações de olival e a bovinos de carne em regime extensivo.

A mesma portaria estabelece que a elegibilidade dos investimentos, na perspectiva do eventual levantamento daquela suspensão, determinados pela Portaria n.º 937/2003, se aplica a todos os casos de suspensão de candidaturas estabelecidos pela Portaria n.º 331/204.