- ANPROMIS pede a intervenção direta da Ministra do Ambiente para desbloquear o licenciamento de cerca de 4.000 captações de água.
- Agricultores denunciam que um elevado número de processos, entregues em 2010 à APA, se perderam aquando da sua migração informática, deixando milhares de captações por regularizar.
- Setor pede uma solução célere para um problema burocrático que se arrasta há mais de 15 anos.
A ANPROMIS concluiu no mês de julho um levantamento do número de captações de água que se encontram por regularizar, que aponta para cerca de 2.000 captações entre furos, charcas e poços.
De acordo com Jorge Neves, Presidente da ANPROMIS, “este número é certamente conservador pelo que estimamos que o número total, a nível nacional, deverá rondar mais de 4.000 captações”. E acrescenta “algumas delas, recordamos, não estão regularizadas devido ao extravio, em 2010, por parte da Administração, dos processos que foram entregues nas diversas delegações da Agência Portuguesa do Ambiente”.
Recordamos que os agricultores denunciaram de imediato esta falha no sistema informático da APA mas, estranhamente, o Estado Português nunca demonstrou nem interesse, nem abertura para resolver uma situação criada pela APA e que passa, tão simplesmente, pela reintrodução da informação que se encontra arquivada nas Organizações de Agricultores.
Face a esta inusitada situação e à vontade dos agricultores em resolver, de uma vez por todas, um processo que se arrasta há mais de 15 anos, a ANPROMIS apela à Senhora Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, para que assuma diretamente este dossier e promova, com urgência, a reativação do protocolo assinado em 2010 com as Confederações de Agricultores, criado para instruir e rececionar os processos de legalização das mencionadas captações.
De acordo com Jorge Neves, “a Senhora Ministra do Ambiente, com a dinâmica que lhe é reconhecida, tem de chamar a si este dossier, caso contrário esta situação nunca mais fica resolvida com os evidentes e reconhecidos prejuízos para todos”. O mesmo responsável acrescenta: “ouvimos recorrentemente a Administração referir que não se pode gerir o que não se mede. Estamos de acordo. Mas quando estamos perante uma hipótese de medir efetivamente a água captada, é esta mesma Administração que cria uma teia burocrática que inviabiliza todo o processo”. E conclui: “como é frequentemente referido pela Senhora Ministra do Ambiente, não podemos perder mais tempo. É hora de agir…”.
Fonte: ANPROMIS
