A produção de banana tem aumentado na Madeira, mas os fundos europeus recebidos recuaram, revela hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE), numa auditoria ao programa POSEI para as regiões autónomas, referindo também que o setor do leite açoriano é competitivo.
No relatório especial sobre medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia (UE), os auditores analisaram os apoios na Madeira, centrando-se na produção de banana, e nos Açores, no que respeita a Portugal, sendo que, segundo dados da Comissão Europeia, o programa POSEI assegura anualmente cerca de 106 milhões de euros para a agricultura em ambas as regiões.
O TCE destaca que, apesar de entre 2015 e 2023 a produção de bananas na Madeira ter aumentado 19%, para uma superfície de 883 hectares, e de ter subido em 42% (para as 25.207 toneladas) a produção que beneficia do POSEI, o apoio da UE diminuiu 9%, para 0,29 euros por quilo, quando as Canárias (Espanha) recebem 0,30 euros e Guadalupe e Martinica (França) 0,67 euros por quilo.
No caso da Madeira, o apoio POSEI depende exclusivamente da produção comercializada e é reduzido se a produção exceder 19 mil toneladas ou a superfície for superior a 696 hectares, tendo os sete milhões de euros recebidos em 2023 chegado a 2.815 produtores de banana.
No que se refere aos Açores, os auditores concluem que, com o apoio do POSEI, o setor do leite “conseguiu conservar a sua competitividade, o que lhe permitiu manter um nível relativamente estável de produção e exportação”.
Segundo o relatório, Portugal complementa em 26% as contribuições da UE com fundos nacionais, atrás de França (121%) e Espanha (55%).
De modo geral, o tribunal europeu conclui que o POSEI “não deu resposta a todas as necessidades e condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas”, sendo a maior parte do apoio dirigida aos setores tradicionais.
O apoio do programa ajudou ainda as regiões ultraperiféricas a manterem os seus setores de diversificação animal e vegetal, mas com resultados globalmente modestos, recomendando o TCE que esta seja reforçada.
A Comissão Europeia, recomendam ainda os auditores, deve avaliar melhor como o benefício do apoio às importações é repercutido até ao utilizador final, após ter detetado “incoerências e dificuldades na avaliação da forma como o benefício é repercutido até ao utilizador final”.
A auditoria do Tribunal teve por objetivo avaliar se o POSEI foi eficaz na resposta às necessidades e condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas na agricultura.
O setor da banana é o mais importante no âmbito do POSEI, representando 42% do seu orçamento (277 milhões de euros), tendo as Canárias, a Martinica, Guadalupe e a Madeira recebido apoio à exportação.
No próximo período de programação (Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034), o TCE propõe que o apoio da UE à agricultura nas regiões ultraperiféricas não seja especificamente reservado e se integre noutras políticas da UE para estas regiões.
Reconhecendo os condicionalismos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, a UE criou o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), um instrumento de financiamento destinado a apoiar a agricultura nestas regiões.
O POSEI é complementado por outros instrumentos para além da política agrícola comum (PAC), como a política de coesão, os auxílios estatais ou a política comercial. Lançado no início da década de 1990, aplica-se às regiões ultraperiféricas de três Estados-Membros: França (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, São Martinho, Maiote), Espanha (Canárias) e Portugal (Açores e Madeira), com um financiamento máximo anual de 653 milhões de euros desde 2013.
