Processo eleitoral para a Casa do Douro revogado e será retomado logo que possível

A ministra da Agricultura disse esta terça-feira que o processo eleitoral para a Casa do Douro foi revogado atendendo às questões sociais e económicas provocadas pela covid-19 e que será retomado logo que possível.

“Iremos trabalhar também para que possa ser concluído todo o processo de regularização extraordinária do património, de acordo com a Lei n.º 19/2016 que permitiu liquidar todas as dívidas que a Casa do Douro possuía relativamente a credores privados e aos seus trabalhadores”, afirmou Maria do Céu Albuquerque em resposta aos deputados, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

A governante referiu que, além dos 2,8 milhões de euros de dívida regularizada, a Comissão Administrativa da Casa do Douro mandou avaliar o ‘stock’ de vinhos da instituição que “vai permitir chegar a acordo com os credores públicos e por fim a este processo”. “É neste sentido que estamos a trabalhar”, salientou.

A Comissão Administrativa da Casa do Douro foi criada em 2016 para a regularização de dívidas e gestão do património da instituição duriense.

O Ministério da Agricultura renovou recentemente a portaria n.º 53- A/2020, de 28 de fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro, designou os membros da comissão eleitoral e marcou para 16 de maio as eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.

Posteriormente, devido à pandemia da covid-19, o processo eleitoral foi suspenso.
Com a portaria de n.º 162-A/2020 de 30 de junho, o Governo revogou a portaria de fevereiro, considerando que “não é oportuno dar continuidade ao processo eleitoral”.

No texto da portaria, o Ministério da Agricultura justificou a decisão com “a situação excecional que vive o país em matéria de saúde pública e que, apesar dos esforços e da melhoria da situação face à razão que levou à suspensão das eleições para a Casa do Douro, a mesma não se encontra ainda plenamente controlada tornando-se desiderato do Governo evitar novos focos de contágio e situações que possam enviesar o progresso positivo obtido”.

O Governo considerou ainda que a “região duriense deve pugnar pela estabilidade e coesão na prossecução dos seus objetivos económicos e sociais, ainda para mais em que se avizinha o início da vindima no Douro, devendo evitar -se quaisquer ações que promovam instabilidade, incerteza ou conflitos perante os agentes do setor”.

As eleições estão previstas na nova lei que reinstitucionalizou a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, entrou em vigor a 1 de janeiro e foi aprovada na Assembleia da República,

Em julho, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 5 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela então deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com dívidas a credores privados e ao Estado.

O Governo PSD/CDS-PP concretizou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido.

O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Notícias.