Processo eleitoral da Casa do Douro será “tão rápido quanto possível” – Governo

O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural disse hoje que o processo eleitoral da Casa do Douro vai ocorrer “tão rápido quanto possível”, mas só após o processo de regularização extraordinário do património.

“O processo eleitoral [ocorrerá] tão rápido quanto possível e só após o processo de regularização extraordinário do seu património, que vai agora permitir chegar a acordo com os seus credores públicos e colocar fim a este processo”, vincou Nuno Russo, em resposta aos deputados, após a segunda ronda de intervenções, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar.

Na mesma audição, o governante já tinha afirmado que é “foco do Ministério” da Agricultura concluir o processo de regularização extraordinário, que permitiu liquidar as dívidas da Casa do Douro a credores privados e trabalhadores no valor de 2,8 milhões de euros.

Em 16 de julho, o Governo prorrogou o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro até “à efetiva conclusão” do saneamento financeiro da instituição, segundo um decreto-lei publicado, na altura, em Diário da República.

A Comissão Administrativa da Casa do Douro foi criada em 2016 com a missão de regularizar as dívidas e a gestão do património da instituição, sediada na cidade do Peso da Régua, tendo inicialmente mandato até dezembro de 2018.

Após várias prorrogações do prazo, o Governo estabeleceu agora que o “processo de regularização extraordinário decorre entre a data de entrada em vigor da presente lei e a efetiva conclusão do referido processo”.

Definiu ainda que a Comissão Administrativa deve elaborar e apresentar ao Governo, até ao dia 31 de março de cada ano, a prestação de contas relativa ao ano civil anterior.

O Governo PSD/CDS-PP concretizou em 2014 uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido com a nova lei que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020.

A Casa do Douro nasceu em 1932 como Federação Sindical dos Viticultores do Douro.