A atual lei garante a gratuidade durante quatro anos, que termina no dia 23 de agosto, nos dez municípios do Centro e Norte que integraram o projeto-piloto do Balcão do Prédio Único. Mas com a revisão em curso do enquadramento legal do BUPi, o prazo vai ser alargado.
A gratuidade do registo de terrenos nos dez municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão do Prédio Único (BUPi), que termina no dia 23 de agosto deste ano, vai ser prolongado. A garantia é dada pela coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), ao Dinheiro Vivo. “Está em curso a revisão de todo o enquadramento legal” do projeto, no âmbito da qual “haverá uma extensão do prazo para que seja igual em todos os municípios”, adianta Carla Mendonça.
O registo simplificado e gratuito de prédios rústicos começou em agosto de 2019 em dez municípios – Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã – com prazo definido de quatro anos. Entretanto, o BUPi foi expandido e nesta altura abrange 144 municípios aderentes, do universo de 153 concelhos sem cadastro da propriedade rústica. Atualmente, a gratuidade dos registos nestes municípios é garantida durante os tais quatro anos e “depende da data em que cada um entrou”, explica Carla Mendonça.
O BUPi foi criado num esforço para se conhecer o território nacional, identificando os proprietários de pequenas parcelas, sobretudo no norte e centro do país, e é financiado pelo PT2020 e Plano de Recuperação e Resiliência. “O PRR é o grande músculo financeiro do projeto com investimento previsto de 55 milhões”, sublinha a coordenadora da eBUPi.
Registos com subida exponencial
Apesar de a identificação e registo simplificado de terrenos ter começado há quase quatro anos, “os números nos últimos seis meses estão a subir exponencialmente”. Mais de 100 mil propriedades foram identificadas só no mês de março deste ano, o que corresponde a uma média diária de cerca de 4800 processos, segundo os números do BUPi. “Temos municípios com prazo de gratuidade até 2025, portanto, não é o fim da gratuidade que […]
