A CNA considera que todo o processo relativo às decisões nacionais para a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) em 2022 está muito atrasado, situação que condiciona, não só a vida dos Agricultores (daqui a pouco mais de 3 meses começa o novo ano agrícola), mas também a possibilidade de se operacionalizar as medidas necessárias com vista a uma verdadeira transição para a nova PAC.
A grande novidade nesta campanha será a medida de apoio à produção de cereais. A CNA já tinha feito chegar ao Ministério da Agricultura as suas propostas. Em resumo, a CNA defende a criação de um pagamento ligado para os cereais que contemple a produção em todo o País e apoie principalmente a Agricultura Familiar.
A medida agora proposta pelo Ministério da Agricultura vai em sentido contrário ao defendido pela CNA, e ao que é necessário para o País, já que:
- É uma medida desenhada para alguns e não verdadeiramente para diminuir o grave défice que temos nestas produções. As condições de elegibilidade excluem a grande maioria dos produtores do Norte do País e principalmente os pequenos e médios, desde logo porque para usufruir da medida tem de se produzir acima da média;
- É ambientalmente injustificável, já que deixa de fora as variedades tradicionais e produtores em agricultura biológica;
- É socialmente condenável já que, mais uma vez, prevê apoios mais elevados às explorações de maior dimensão, discriminando negativamente quem mais iria precisar da ajuda.
Assim, a CNA, denunciando que esta medida confirma o quão falsas são as preocupações anunciadas pelo Governo com a Agricultura Familiar, uma vez que ao mesmo tempo que afirma querer assegurar-lhe apoios, os exclui de uma medida com este alcance, manifesta o seu total desacordo com a aplicação desta medida, e reclama do Governo que a mesma seja reformulada tendo conta o seguinte:
- As produtividades devem ser adaptadas aos pequenos Agricultores;
- Comercializar através de uma Organização de Produtores, não deve ser condição de elegibilidade;
- Os valores das ajudas devem ser modulados, sendo que os valores mais altos devem ser atribuídos aos pequenos e médios Agricultores e às variedades tradicionais;
- A produção de cereais para silagem deve ser incluída.
Ainda sobre as decisões nacionais para 2022, no âmbito da PAC, a CNA reitera as suas principais reclamações, que motivaram, aliás, a manifestação nacional do passado dia 14 de Junho, em Lisboa:
- A adopção de um pagamento uniforme por ha nas ajudas directas prejudica principalmente as pequenas e médias explorações do Norte do País, e o sector da pecuária. Assim, a CNA defende que este processo deve ser interrompido em 2022. A sua discussão e aplicação deve ser realizada no contexto da nova PAC. Relembramos que, segundo dados do GPP, caso esta opção se mantenha, em 2022 um diminuto número de explorações com mais de 1000 ha vai passar a receber a mais 9 milhões de euros anuais, e que a opção de avançar já para uma convergência a 100% é apenas do Governo português;
- O aumento do Regime da Pequena Agricultura (RPA) para os 1000€, em 2022, continuando assim um processo de valorização deste regime, com vista a atingir o valor de 1250€ já em 2023;
- A continuidade dos valores aplicados em 2021 para o pagamento redistributivo;
- A aplicação de uma redução de pagamentos e plafonamento das ajudas, de forma faseada, com o objectivo de em 2023 se aplicar este mecanismo presente na proposta da Comissão Europeia (redução a partir dos 60 000€, plafonamento aos 100 000€);
- A prorrogação por mais 1 ano dos actuais compromissos da medida de apoio à produção integrada ou então a abertura de novos compromissos por um ano, mantendo as regras actuais. A três meses do início da próxima campanha agrícola é já muito tarde para estar a implementar uma nova medida deste tipo.
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