No passado dia 9 de novembro de 2022, a Comissão Europeia (CE) apresentou um conjunto de medidas para garantir a disponibilidade e o acesso aos fertilizantes na União Europeia (UE). Com a comunicação destas medidas, a CE reconheceu oficialmente a necessidade de que se adotem medidas de carácter excecional e de forma urgente para melhorar as condições actuais da indústria europeia de fertilizantes e dos agricultores europeus.
A indústria dos fertilizantes minerais é um sector de vital importância para a sociedade actual, pois permite a disponibilidade dos nutrientes que suportam a produção agroalimentar, factor essencial para alimentar uma população mundial crescente.
No contexto da situação actual, de preços excecionalmente elevados, quer ao nível da energia, quer de algumas matérias-primas, nomeadamente do gás natural, a ANPIFERT entende que apoiar de forma activa um sector que é essencial para a sociedade deve ser uma prioridade para a UE. Para que o futuro fornecimento de fertilizantes aos agricultores europeus possa continuar a ser garantido, assim como a segurança alimentar na UE, esta questão é hoje de extraordinária importância.
Nesse sentido, no passado dia 9 de novembro, a CE emitiu um comunicado de medidas de apoio ao sector com as seguintes propostas:
- Priorização do fornecimento de gás natural à indústria europeia dos fertilizantes, num contexto de eventuais indisponibilidades deste recurso durante os próximos meses.
- Um pacote extraordinário de medidas de apoio financeiro aos agricultores europeus, recorrendo à reserva agrícola no uso de um montante que poderá ascender aos 450 M€ para o ano de 2023.
- Possível aplicação de um pacote de ajudas excecionais, como resposta direta às consequências da guerra Rússia-Ucrânia, que poderá ascender aos 500 M€ suportados por fundos nacionais.
- Possibilidade de os Estados-Membros implementarem medidas adicionais de apoio aos agricultores, complementando os apoios que já se encontram contemplados no PEPAC 2023-27, ajustadas ao contexto de cada país.
- Reconhecimento da dependência crítica de importações de matérias-primas para fertilizantes por parte do sector agrícola europeu. Estima-se que a União Europeia disponibilizará até 100 M€ de ajuda direta aos Estados-Membros nos quais se assiste a um aumento das importações de produtos fertilizantes. Em concordância com esta questão, a Comissão afirma que a UE irá garantir as condições necessárias para a entrada de adubos provenientes da Rússia no espaço da UE.
- A nível global, propõe-se um orçamento na UE que poderá ascender aos 7.7 mil M€, até 2024, em prol da segurança alimentar na Europa.
- Incentivos à adoção de práticas sustentáveis com potencial de mitigação das consequências negativas da crise actual que a fileira dos fertilizantes enfrenta. Ditas práticas envolvem a adoção de planos de gestão de nutrientes (e.g., FaST), a melhoria da qualidade dos solos, a agricultura de precisão, uma maior utilização de leguminosas em regimes de rotação de culturas e o uso circular de subprodutos com aptidão para a disponibilização de nutrientes para as culturas.
- A CE incentivou os Estados-Membros a incluírem nos seus planos estratégicos da PAC medidas que visem a utilização eficiente de adubos. A Comissão velará pelo acompanhamento e implementação das intervenções previstas, mas os Estados-Membros terão autonomia para modificar os seus planos.
Os associados da ANPIFERT trabalham há vários anos para desenvolver novos produtos que melhorem a eficiência do uso de nutrientes e para projetar soluções com suporte científico e tecnológico que ajudem os agricultores a melhorar as práticas de fertilização e o rendimento das culturas. Nesse sentido, a ANPIFERT reconhece naturalmente a importância destas medidas no contexto do momento actual. No entanto, é igualmente importante referir que a perspectiva da UE não deve limitar-se a uma estratégia indesejável que procure unicamente “reduzir a dependência dos fertilizantes minerais”. Essa perspectiva ignora a contribuição essencial dos produtos minerais para a fertilidade dos solos europeus e para a produtividade agrícola e, assim sendo, a sua promoção deve ser corretamente contextualizada de forma que não se comprometam, de forma indesejável, os níveis de segurança alimentar na Europa.
Fonte: ANPIFERT
