Esta utilização – defendida pela FAO (ONU) desde 2013 – tem vindo a ser limitada pela regulamentação europeia. Desde a sua criação em 2018, que a Portugal Insect definiu este como um dos seus principais desígnios. Até hoje, viveu-se uma situação de alguns países da UE que autorizam o consumo de insetos e outros que o impediam, gerando um cenário de concorrência que entendemos contrário aos princípios da UE.
Recentemente, no entanto, um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça veio trazer alguma clareza adicional sobre o tema e consequentemente, Portugal passou a reconhecer a legalidade da utilização de insetos em alimentação humana.
Com efeito, já a FAO, no seu paper “Edible insects: future prospects for food and feed security” (2013), sugeria a utilização dos insetos como fonte de proteína animal, com larga vantagem sobre aquelas a que os consumidores ocidentais estão mais familiarizados (vaca, porco e frango).
Com este reconhecimento, Portugal fica assim mais próximo dos Estados-membros da UE onde esta colocação no mercado já era possível. Poderemos por isso, muito em breve, ver produtos enriquecidos com insetos, na prateleira do supermercado.
Dá-se assim um primeiro passo para a construção de um novo setor económico, que se pretende inovador, gerador de emprego e riqueza.
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