Portugal / Espanha : Prisão de pescador espanhol � decisão judicial-Governo Madrid

"Quando se trata de infrac��es de pesca, os governos podem chegar a algum tipo de acordo e conseguir alguma flexibilidade", disse Miguel Arias Canete, em confer�ncia de imprensa, mas neste caso existem "delitos tipificados no C�digo Penal portugu�s".

Por cinco vezes, segundo a agência de notícias espanhola EFE, o ministro das Pescas espanhol terá intercedido junto do seu hom�logo portugu�s a favor do pescador, detido desde Maio em Portugal, acusado, nomeadamente, de agredir elementos da pol�cia mar�tima nacional.

Na semana passada, Miguel Arias Canete pediu ao ministro Sevinate Pinto que atendesse a "raz�es humanit�rias", tendo-lhe facilitado exames psicol�gicos do detido, mas a resposta foi que, em Portugal, o poder judicial � independente do poder executivo.

O ministro espanhol sublinhou, na confer�ncia de imprensa dada hoje, que "as decis�es dos ju�zes não podem ser revogadas pelo poder executivo, como � �bvio, e se o juiz decide pela prisão, o Governo não pode revogar a decisão e isso toda a gente sabe".

Recordou que o barco pescava sem licen�a espanhola, usava um artefacto hidr�ulico que � proibido e, segundo as autoridades que o detiveram, estava em �guas portuguesas.

Portugal a Espanha estáo a negociar os termos da renova��o dos acordos de pesca fonteiri�os, que expiram a 30 de Junho e afectam as zonas do Guadiana (onde ocorreu o incidente em causa) e do Minho, junto � fronteira com a Galiza).

"No Minho não h� problemas e no Guadiana sempre houve muitos", reconheceu o ministro espanhol, advertindo que, nos novos acordos, haver� termos distintos para regular a pesca fronteiri�a e evitar "estes incidentes sucessivos".

Entre as queixas que Portugal tem apresentado, surgem agora den�ncias da presença de c�es perigosos nos barcos de pesca espanh�is para evitar que a pol�cia mar�tima suba a bordo, revelou ainda o ministro das Pescas de Espanha.