A XXIII sessão plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) sobre os rios partilhados por Portugal e Espanha realizou-se hoje por videoconferência. A delegação portuguesa foi chefiada por Lénia Real, Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a delegação espanhola por Teodoro Estrela, Diretor Geral da Água do Ministério da Transição Ecológica.
Esta Convenção, assinada em 1998, destina-se a reforçar a cooperação entre estes países para a proteção e utilização sustentável das águas das bacias hidrográficas partilhadas luso-espanholas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Perante o aumento de fenómenos climáticos extremos, a seca que assola a Península Ibérica foi um dos principais temas da reunião que decorreu num ambiente de grande cooperação e diálogo.
Deste modo, e no âmbito dos mecanismos previstos na Convenção de Albufeira, foi acordado intensificar os instrumentos operacionais de articulação bilateral como o mecanismo de acompanhamento trimestral dos caudais, tendo sido decidido que esta articulação passará a ser mensal.
Para uma ação mais estruturante de médio e longo prazo, foi aprovado o mandato do Grupo de Trabalho de Secas e Inundações, que será operacionalizado de imediato. Este grupo tem por missão principal promover uma melhor troca de informação, instituir metodologias comuns para o cálculo de índices de seca e escassez, e implementar a coordenação dos Planos Nacionais de Gestão de Riscos de Inundações.
De destacar igualmente a aprovação do Protocolo de troca de informação de dados hidrometeorológicos em tempo real para a gestão de situações extremas nas bacias hidrográficas partilhadas, que deverá entrar em vigor ainda durante o atual ano hidrológico 2021/2022.
Foi também abordada a necessidade de reforçar o trabalho entre os dois países no planeamento hidrológico e gestão de riscos de inundação, bem como no desenvolvimento de projetos conjuntos no novo ciclo de programação de financiamento europeu.
Mais informações sobre a Convenção de Albufeira e as atividades do Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira aqui.
Nota enviada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
