A Câmara de Ponte de Lima quer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “identifique” as causas que estão na origem da redução “significativa” do caudal do rio Estorãos, disse hoje à Lusa o seu presidente, Victor Mendes.
Contactado pela agência Lusa, o autarca do CDS adiantou que “o executivo municipal aprovou, por unanimidade, pedir a intervenção da APA “entidade a quem compete exercer as funções de Autoridade Nacional da Água” e defendendo que deve ser “célere” na “identificação das causas da redução do caudal do curso de água e na posterior definição de medidas que permitam mitigar o problema identificado”.
Para o executivo municipal presidido por Victor Mendes, é “imprescindível a manutenção da totalidade dos serviços dos ecossistemas prestados pelo rio Estorãos”.
Já no início do mês, o Bloco de Esquerda questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na sequência de “queixas da população local que atribui a redução drástica do caudal do rio a uma captação de água para rega de uma exploração vitivinícola de 70 hectares instalada em Cabração” e propriedade da Aveleda.
“Mas existem outros relatos que apontam para a redução do caudal ainda antes da instalação de vinha na freguesia, o que indicia a existência de outros fatores ou pontos de captação a contribuir para a falta de água no curso do rio”, referia o BE.
Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a APA referiu “existir uma captação superficial licenciada” e que “face às condições verificadas no local, a Agência comunicou ao titular dessa licença de captação a necessidade de adequar o regime de exploração constante na mesma, tendo o utilizador informado que iria dar seguimento ao solicitado”.
A APA adianta que “o caudal do rio Estorãos sofre uma redução nos meses de agosto e setembro, em consequência da época de estiagem, mas admite que, “este ano essa redução pode ser mais acentuada”.
“Este verão, na sequência da receção de denúncias relativas à diminuição do caudal do rio Estorãos, a APA com a colaboração da equipa do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Arcos de Valdevez esteve no terreno para avaliar a situação. A equipa do SEPNA fez diligências no local tendo percorrido as várias secções do rio Estorãos”, especificou.
Já a empresa Aveleda considera ser “extemporânea e sem qualquer razão a alegada relação entre a redução do caudal do rio e a captação de água” que serve a exploração vinícola localizada em Cabração.
“Até ao momento não temos conhecimento de quaisquer medições de caudal da linha de água ou análises relativas à relação entre os períodos de bombagem e o escoamento do mesmo feitas por organismos oficiais. A Aveleda requereu à APA a realização destas diligências para que seja possível o cabal esclarecimento desta situação”, sublinha a empresa.
A Aveleda refere ter “encetado contactos com diversas entidades para a realização de um estudo sobre o real impacto que a captação de água da Aveleda no caudal do ribeiro do Formigoso, e, consequentemente, no caudal do rio Estorãos”.
“A equipa da Aveleda está atenta e em contante monitorização (…) O caudal de água do ribeiro do Formigoso está como está todos os anos, sem nenhuma alteração concreta. Ao percorrer o ribeiro, e chegando à foz do rio Estorãos, o ribeiro continua com água a correr e com o caudal como é habitual”, sustenta, acrescentando que a captação de água da empresa instalada naquele ribeiro tem “uma licença atribuída pela APA de 30.000 metros cúbicos”.
“A vinha, que foi plantada em 2018, até à data, nunca utilizou a totalidade da licença. Em 2018 captámos 7.000 metros cúbicos, em 2019 28.741 metros cúbicos e, este ano, 25.794 metros cúbicos. Esta captação é rigorosamente efetuada nos termos da licença que possui, realizando-se entre as 24:00 e as 05:00, por períodos curtos de cerca de três dias, intervalando com períodos mais longos, sem qualquer captação”, explica a nota enviada à Lusa.
A empresa adianta ter construído “uma charca de água, com 8.000 metros cúbicos, onde faz a captação de água da chuva para regadio, criando assim um ecossistema circular na nossa vinha”.
“Esta charca tem também permitido não necessitar da totalidade da licença atribuída pela APA na captação de água do ribeiro do Formigoso”, destacou.
A Aveleda adiantou desconhecer “as razões que motivam a redução de caudal do rio Estorãos, no local de confluência com o ribeiro do Formigoso” e garante “estar inteiramente disponível para cooperar em tudo quanto se revele necessário, encontrando-se, aliás, a reunir todos os elementos que permitam o esclarecimento da situação, convidando qualquer entidade interessada a visitar a captação”.
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