Não se vê que o apoio aumente a competitividade dos viticultores
Há poucas ambições e considerações ambientais
Num relatório publicado hoje, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) mostra preocupação com o efeito das ações previstas pela União Europeia (UE) para os viticultores. A política europeia do vinho não só não cumpre os objetivos ambientais, como também não aposta diretamente na competitividade do setor.
O setor vitivinícola da UE tem muitas regras e muitos apoios. Os viticultores receberam cerca de 500 milhões de euros por ano para reestruturar as suas vinhas e ficar mais competitivos. Desde 2016, podem também pedir autorização para plantar mais vinhas. O objetivo é permitir um crescimento controlado do potencial de produção (no máximo 1% por ano) e evitar ao mesmo tempo um excesso de oferta.
“É essencial para a UE apostar num setor vitivinícola mais competitivo, mas há que fazê–lo de mãos dadas com uma utilização mais responsável dos recursos naturais“, afirma Joëlle Elvinger, Membro do TCE responsável pela auditoria. “O mínimo que podemos dizer é que, em relação a estes dois objetivos, as medidas da UE são chão que ainda não deu uvas“, sublinha.
Na UE, raramente as vinhas são cultivadas de forma ecológica. Apesar dos milhões de euros pagos, no que toca a proteger o ambiente a política europeia do vinho teve muita parra e pouca uva, lamenta o TCE. A medida de reestruturação, que financia a renovação das vinhas, é um bom exemplo de pouca consideração pelos objetivos ecológicos. Na prática, além de não ter canalizado o dinheiro para projetos que reduzem o impacto da viticultura no clima ou no ambiente, pode mesmo ter tido o efeito contrário, como nos casos em que pagou a mudança para castas que precisam de mais água. Outro exemplo que põe água no vinho é que o aumento anual de 1% da área cultivada com vinha, agora permitido por mais 15 anos (até 2045), nunca foi sujeito a uma avaliação ambiental.
O futuro não parece ser muito brilhante, já que a nova Política Agrícola Comum (PAC) continua a ter pouca ambição ambiental no setor do vinho. No passado, o TCE recomendou que os pagamentos aos agricultores (incluindo os viticultores) estivessem claramente ligados a obrigações ambientais. No entanto, a nova PAC já não exige essas condições para financiar a reestruturação. Além disso, os países da UE só têm de utilizar um mínimo de 5% das verbas que recebem para o setor vitivinícola em ações relacionadas com as alterações climáticas, o ambiente e a sustentabilidade. O TCE considera que 5% é muito pouco, já que, numa nova PAC que é mais ecológica, 40% do dinheiro deve ser usado para objetivos climáticos.
A política da UE também não conseguiu tornar os viticultores mais competitivos. Nos cinco países auditados, financiam-se os projetos sem olhar ao seu conteúdo ou ambição e sem ter em conta nenhum critério para aumentar a competitividade. Também se pagam alterações não estruturais ou renovações normais de vinhas, ações que não têm direito a apoios. Para piorar, os beneficiários não são obrigados a comunicar de que forma a reestruturação os tornou mais competitivos, e nem a Comissão Europeia nem os Estados-Membros avaliam se os projetos apoiados contribuem mesmo para esse fim.
O regime de autorizações de plantação também sofre de mau vinho. Primeiro, o aumento máximo anual de 1% foi proposto e aprovado sem qualquer justificação, nem qualquer análise para avaliar se era adequado e fazia sentido. Segundo, na altura de dar as autorizações, entre os critérios usados para saber se os viticultores têm direito a elas e se têm prioridade, são muito poucos os que se referem à competitividade.
Informações de contexto
A UE é o principal produtor, consumidor e exportador de vinho no mundo. Em 2020, existiam 2,2 milhões de explorações vitícolas na União, e as vinhas cobriam cerca de 2% da superfície agrícola utilizada. Praticamente 80% do vinho produzido na UE vem de Itália, França e Espanha.
Os viticultores e os vinicultores têm direito a apoio financeiro da PAC. Estas verbas podem ser ajudas específicas relacionadas com a organização comum do mercado vitivinícola (principalmente através de programas de apoio nacionais), mas também podem ser pagamentos diretos e apoios a medidas rurais e/ou a medidas de promoção comuns a diversas áreas.
O Relatório Especial 23/2023, Reestruturação e plantação de vinhas na União Europeia – Impacto incerto na competitividade e pouca ambição ambiental, está disponível no sítio Web do TCE.
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Artigo publicado originalmente em Tribunal de Contas Europeu.
