O Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) celebrou um protocolo com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), que visa potenciar o desenvolvimento do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi).
Segundo o IPCB, seis licenciados do curso de Solicitadoria ministrado na instituição vão integrar o projeto BUPi, “assumindo tarefas relevantes para o desenvolvimento do projeto no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS)”.
Cabe-lhes ainda responder às questões e dúvidas mais frequentes colocadas pelos cidadãos, bem como o estudo e análise de matérias conexas com a aplicação dos regimes jurídicos e operacionais que os suportam com vista à realização de ações de verificação da aplicação desses mesmos regimes e procedimentos, e de identificação de oportunidades de melhoria.
O protocolo visa a cooperação entre as duas entidades no que se refere à partilha de conhecimentos relevantes relacionados com a universalização do BUPi em território nacional e com a implementação do SICS.
O IPCB e a eBUPi comprometem-se ainda a desenvolver ações que envolvam estudantes e docentes daquela instituição de ensino superior público para a promoção do debate e partilha de conhecimento nestas áreas.
“A assinatura deste protocolo reforça as sinergias científicas, técnicas e humanas da instituição, beneficiando reciprocamente ambas as entidades que agora passam a cooperar, contribuindo também para o desenvolvimento profissional dos seus diplomados, através da promoção do contacto mais direto com empresas, tendo em conta as necessidades reais do mercado de trabalho, potenciando experiências práticas em contexto de trabalho”, afirmou, em comunicado, o presidente do IPCB.
António Fernandes sublinhou ainda que o estabelecimento do protocolo consubstancia-se na contribuição do IPCB para a criação de seis postos de trabalho qualificado na cidade de Castelo Branco.
O Governo prorrogou até final de 2025 o mandato da estrutura de missão responsável por promover a expansão do registo e cadastro de prédios e propriedades a todo o território nacional.
Segundo resolução do Conselho de Ministros publicada na quarta-feira em Diário da República, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada já concluiu mais de 850.000 procedimentos de representação gráfica georreferenciada, dos quais mais de 600.000 durante o ano de 2022.
Contudo, visto que o projeto, em que participam mais de 140 municípios e mais de 800 técnicos habilitados, é marcadamente complexo, e tendo também em conta os resultados obtidos, foi decidido o seu prolongamento, salientou o Governo.
Para colmatar a falta de conhecimento sobre propriedades e prédios e assegurar o acesso à informação cadastral pela administração pública e pelos cidadãos e pessoas coletivas, foram criados, em 2017, o BUPi e o sistema de informação cadastral simplificado.
Em junho de 2020, foi criada a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada para, até final de 2023, promover a expansão do sistema de informação do cadastro simplificado a todo o território nacional e pela universalização do Balcão Único do Prédio, plataforma nacional de registo e cadastro do território.
