A Plataforma Nordeste Vivo, movimento cívico apartidário, dirige-se a Vossa Excelência em representação das crescentes preocupações das populações, agricultores, e demais agentes locais do território de Trás-os-Montes e do Douro Superior – especificamente os concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro, Vimioso, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.
O motivo desta exposição surge por duas razões.
- Pela massiva e desordenada proliferação de megaprojetos de energia solar fotovoltaica e eólica nesta região, o seu impacto direto e irreversível na destruição de solo agrícola, no avanço da desertificação e na perda da nossa soberania alimentar.
- E, fazendo ouvidos moucos às nossas reivindicações, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, quer alienar terrenos de valor agrícola e silvo-pastoril aos interesses de empresas multinacionais estrangeiras do setor da energia renovável, sem sequer auscultar as populações.
Não contestamos a premência da transição energética, que é hoje amplamente reconhecida. Contudo, a velocidade e a escala com que estes projetos têm avançado por todo o país e no Nordeste Transmontano, transformaram uma intenção ecológica numa grave ameaça ao ordenamento do território. Esta preocupação ganha uma escala alarmante à luz dos mais recentes e severos avisos das Nações Unidas. O Secretário-Geral da ONU, Eng. António Guterres, é atualmente um dos maiores defensores mundiais da transição energética. Ainda assim, tem alertado de forma categórica que o mundo enfrenta “uma onda sem precedentes de fome e miséria” devido às crises sistemáticas que afetam a segurança alimentar. Mais do que isso, no âmbito das Nações Unidas, António Guterres foi claro ao afirmar que “para proteger o nosso futuro, temos de proteger a terra”, lançando um alerta global urgente sobre as ameaças crescentes que pairam sobre as pastagens e a urgente necessidade de assegurar a resiliência à seca e a conservação dos ecossistemas locais.
Cenário Atual: Concentração e Fragmentação do Solo
A realidade geográfica e administrativa destes concelhos demonstra que o território está a converter-se num gigantesco “mar de espelhos”, ignorando os apelos internacionais de preservação da terra:
- Em Funcionamento e Aprovados: Projetos como Mogadouro I, Mogadouro II, Planalto (aprovados para construção) e as centrais de Tó e Mogadouro (já em funcionamento) ocupam, no seu conjunto, aproximadamente 1300ha de terreno que irá ser vedado e artificializado. A este impacto acresce o facto de mais de 90% da área afetada ser constituída por solos de aptidão agropecuária, nomeadamente culturas temporárias de sequeiro (trigo, cevada, centeio, entre outras) e zonas de pastagem. Trata-se ainda de áreas de elevado interesse biológico e silvo-pastoril, incluindo pastagens permanentes (lameiros tradicionais) ricas em biodiversidade, que desempenham um papel fundamental no sequestro de carbono. São precisamente estes ecossistemas que serão (e já estão a ser) sacrificados em prol de uma transição “verde”.
Projetos Previstos: A pressão dos promotores estende-se pelos concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso. Estes territórios já são atravessados por linhas de alta e de muito alta tensão de 400 kV, que retalham a paisagem para escoar energia produzida nas barragens do Douro, sem que essa energia se traduza em benefícios diretos para a região. A implantação dos inúmeros megaprojetos fotovoltaicos e eólicos previstos, bem como de novas linhas de alta e muito alta tensão, agravará ainda mais a fragmentação nos concelhos referidos, reduzindo áreas de aptidão agrícola e aumentando a pressão sobre o território.
A principal distorção deste modelo reside no facto de as avaliações de impacto ambiental serem feitas de forma individualizada, sem transparência e sem o devido conhecimento das comunidades locais. Na prática, o impacto é cumulativo e devastador, resultando na desfiguração de ecossistemas entre áreas duas classificadas, Parque Natural do Douro Internacional e a ZPE do Sabor/Maçãs, bem como na destruição de vastas manchas de solo produtivo.
Atualmente, o Nordeste Transmontano produz e exporta milhares de toneladas de forragem para todo o país. Recordamos que, num passado recente, vimos este território ser a plataforma de salvação de várias explorações agropecuárias do litoral face à escassez de forragem que se fez sentir um pouco por todo o país. Perante esta realidade, questionamos se este modelo de transição “verde”, é o adequado para este território e para o nosso país?
Ameaça à Soberania Alimentar e o Alerta da ONU sobre as Pastagens
A alegação recorrente dos promotores de que estes projetos ocupam apenas “solos marginais” ou de “baixa aptidão agrícola” carece de fiscalização à luz da realidade local e, além disso, choca frontalmente com as diretrizes da sustentabilidade da ONU. Vejamos:
- Destruição do sistema Agropecuário: Terras que outrora serviram de apoio a este sistema agrícola, incluindo pastagens permanentes – denominados lameiros tradicionais e os muros que delimitam estas parcelas e permitem a rotatividade das pastagens, proporcionando simultaneamente biodiversidade e melhores condições sanitárias para os animais que nelas pastam, estão a ser destruídas, com os solos a serem drenados e impermeabilizados. Esta transformação inviabiliza a manutenção do sistema agropecuário, acelera a desertificação e agrava o abandono territorial. A atração e a fixação de jovens para o território (políticas incentivadas pelos vários governos) tornam-se inviáveis, à medida que diminui a disponibilidade de solos com aptidão agrícola, agora ocupado por estes megaprojetos. Paralelamente, a inflação do preço da terra impossibilita a sua aquisição quer por quem pretende instalar-se na atividade, quer por quem procura aumentar a sua exploração agropecuária.
- Abandono de Culturas Tradicionais: As atividades tradicionais associadas às raças autóctones – como a ovelha Churra Galega Mirandesa, a ovelha Churra Bragançana, a ovelha Churra da Terra Quente, a cabra Serrana, a vaca Mirandesa, entre outras – deixam de ser viáveis pelo facto de este sistema agropecuário depender do uso do solo tal como o conhecemos. Ou seja, a continuidade deste sistema silvo-pastoril tradicional, profundamente enraizado no Nordeste Transmontano, torna-se inviável com a ocupação deste território por megaprojetos energéticos. Portanto, a ocupação de terrenos agrícolas e de pastagens, bem como a destruição de olivais, amendoais e vinhas tradicionais que integram a economia do Planalto Mirandês e do Douro Superior, estão a empurrar estas atividades para a margem. A especulação imobiliária em torno do valor dos terrenos, impulsionada pelos arrendamentos e aquisições para fins energéticos, coloca os pequenos agricultores locais numa posição em que não conseguem competir. Com a agravante de comprometer diretamente a economia sustentável de todo o território.
- Risco para a Autossuficiência e Insegurança Alimentar: Conforme tem sido reiterado pelos vários relatórios das Nações Unidas e pelas palavras do Eng. António Guterres, construir sistemas agroalimentares mais justos, sustentáveis e resistentes ao clima e às alterações climáticas é um “imperativo moral, político e social”. Portugal não pode dar-se ao luxo de converter terreno arável em zonas industriais de produção energética, alienando a capacidade de produzir o seu próprio alimento em prol de metas de descarbonização que podem ser alcançadas através de soluções mais ecológicas e sustentáveis a longo prazo. Entre estas incluem-se a instalação de painéis em zonas urbanas e industriais, coberturas de infraestruturas existentes, separadores centrais de autoestradas e corredores ferroviários. Países como a Suíça, a Alemanha e a Holanda, apesar de beneficiarem de muito menos exposição solar que Portugal, recorrem a estas soluções há vários anos. Recordamos um passado recente: após a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, o preço do trigo disparou e chegou mesmo a admitir-se em Portugal, de acordo com a comunicação social, a possibilidade de racionamento deste bem essencial. Perante este contexto, será sustentável perder território arável para parques fotovoltaicos e eólicos de multinacionais estrangeiras? Será esta a política de sustentabilidade que queremos para os portugueses e para Portugal?
O Minifúndio e a Fragilidade da Economia Local
A estrutura predial desta região é historicamente caracterizada pelo minifúndio. Esta fragmentação da propriedade não é apenas uma característica geográfica, é a espinha dorsal de um sistema socioeconómico que garante o sustento direto de milhares de famílias transmontanas:
- Subsistência e Economia de Proximidade: Para muitas famílias, a pequena produção agrícola (azeite, vinho, amêndoa, castanha, queijo, leite, mel, entre outros) e a criação de gado em pequena escala complementam rendimentos e pensões de reforma baixos, funcionando como uma rede de segurança social e económica indispensável.
- Vulnerabilidade à Especulação: Perante a fragilidade económica do minifúndio, a agressividade comercial e os valores de arrendamento propostos pelos fundos de investimento internacionais no setor da energia criam uma concorrência desleal intolerável e fraudulenta. A perda dessas pequenas parcelas familiares destrói o tecido produtivo local, empurra as populações para o abandono definitivo da terra e quebra circuitos curtos de comercialização vitais para a região. Provoca ainda a discórdia e divisão entre as populações, colocando em confronto os poucos proprietários que querem vender as terras (abandonadas em raros casos) e a maioria que se opõe à sua venda (aqueles que as cultivam e as cuidam).
O Impacto nas Atividades Cinegéticas e as Limitações Legais
Paralelamente à agricultura, a atividade cinegética assume um papel crucial no equilíbrio ecológico e na dinamização económica destes concelhos, atraindo turismo e gerando receita para o comércio e restauração locais, sobretudo nos meses de inverno. A implantação de milhares de hectares de painéis solares e parques eólicos introduz graves entropias:
- Perda de Habitat e Efeito de Fragmentação: A vedação contínua de centenas de hectares com redes de alta segurança impede a livre circulação da fauna e destrói as zonas de refúgio, alimentação e reprodução de espécies de caça maior, como o javali, o corço e o veado.
- Incompatibilidade com a Lei Geral da Caça: O ordenamento cinegético assenta em zonas de caça geridas por associações locais. A instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas retira vastas áreas a estas concessões. Mais grave ainda, a Lei Geral da Caça impõe proibições e limitações rigorosas à atividade em áreas industriais e nas respetivas zonas de proteção (faixas de segurança em torno de instalações e linhas elétricas), reduzindo drasticamente as áreas úteis de caça. Na prática, estas limitações legais inviabilizam a sustentabilidade das Zonas de Caça Associativas e Municipais, privando as comunidades locais de uma fonte de receita vital.
Pedido de Intervenção Urgente
Face ao exposto, e cientes de que as decisões tomadas hoje moldarão e condicionarão a nossa resposta à crise alimentar e climática apontadas pelas Nações Unidas no futuro, solicitamos a Vossa Excelência que o Ministério da Agricultura assuma um papel ativo e vinculativo na defesa do território (dando continuidade à intervenção que tem vindo a desenvolver noutras matérias da sua tutela), intercedendo junto do Ministério do Ambiente e Energia para que:
- Moratória Urgente: Seja decretada uma suspensão temporária imediata na aprovação e construção de novas centrais fotovoltaicas e eólicas na região de Mogadouro, Miranda do Douro, Vimioso, Freixo de Espada a Cinta e Torre de Moncorvo, até que seja realizado um estudo sério, transparente e do conhecimento público sobre o Impacto Ambiental, Económico, Social, Cumulativo e Regional.
- Salvaguarda Efetiva da RAN e PDM: Se impeça a desafetação de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou classificados nos PDM locais como espaços agrícolas, agropastoris e florestais para fins energéticos. Permitir a conclusão dos PDM em revisão, impedindo a aprovação de megaprojetos energéticos. Temos assistido a situações em que alguns promotores energéticos, agindo de má-fé, aproveitam o facto de estes processos ainda se encontrarem em curso para acelerar a aprovação de licenças de exploração.
- Prioridade ao “Agrovoltaico” Real: Nos projetos já aprovados, se exija a aplicação estrita e fiscalizada de sistemas agrovoltaicos. Isto implica não permitir a drenagem e impermeabilização dos solos, a destruição dos muros tradicionais que delimitam os lameiros tradicionais – suporte de uma imensurável biodiversidade – nem o corte de freixos e carvalhos que bordeiam estas agro estruturas. Estas medidas permitirão minimizar o impacto ecológico e visual, contribuído igualmente para o sequestro de carbono.
Por último, lembramos que a soberania alimentar e a sobrevivência do tecido social do Douro Superior, do Planalto Mirandês e Nordeste Transmontano dependem da preservação da terra. Como bem lembrou o Secretário-Geral da ONU, a fome e a perda de resiliência do solo são indefensáveis no século XXI.
Um país que não protege a terra que o alimenta hipoteca o seu futuro.
Juntamos em anexo os documentos que fundamentam a presente exposição.
Fonte: Plataforma Nordeste Vivo, Movimento Cívico Apartidário
