Plano de Fiscaliza��o das Actividades de Pesca nas �guas Continentais Portuguesas

Tendo por objectivo o refor�o das ac��es de controlo e fiscaliza��o das actividades de pesca nas �guas continentais portuguesas, em particular no que respeita �s actividades desenvolvidas nas zonas fronteiri�as dos rios Minho e Guadiana, o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério da Defesa Nacional, definiu orienta��es para o estabelecimento de um Plano de Ac��o articulando todos os meios e opera��es a desenvolver para a concretização daquele fim.

O Plano de Ac��o foi elaborado por uma comissão coordenada pela Direc��o Geral de Pescas e Aquicultura e integrada por representantes da Marinha e da For�a Aárea.

O plano de opera��es para o m�s de Janeiro está a ser aplicado desde o primeiro dia deste ano e será sucessivamente adaptado nos meses seguintes, se f�r caso disso, em função da experi�ncia adquirida. O plano estabelece o n�mero de horas de v�os di�rios, zonas de controlo a�reo a executar em coordena��o com os meios navais e as zonas de patrulha no mar por tipos de navios.

As opera��es de fiscaliza��o e controlo envolvem meios a�reos (3 avi�es CASA 212.100 e 2 avi�es CASA 212.300), meios navais (patrulhas, lanchas de fiscaliza��o e meios oceúnicos) e os sistemas de vigil�ncia por satélite SIFICAP (Sistema Integrado de Informação relativa � Actividade da Pesca) e MONICAP (Sistema de Monitoriza��o Cont�nua da Actividade da Pesca), instalados na Direc��o Geral das Pescas e Aquicultura, sistemas estes que permitem fazer o acompanhamento das embarca��es que operam em �guas portuguesas.

Nestas opera��es de controlo e fiscaliza��o será dada particular aten��o � zona de delimita��o das 12 milhas e, dentro desta, �s zonas fronteiri�as dos rios Minho e Guadiana.

Pela primeira vez em Portugal, estamos na presença de um programa operacional que, integrando as diversas componentes das ac��es de fiscaliza��o e controlo das actividades da pesca e actuando de forma articulada sob a coordena��o da Direc��o Geral de Pescas e Aquicultura, garante uma enorme melhoria qualitativa em termos de efic�cia, face aos objectivos pretendidos.

Com este Plano de Ac��o, o Governo pretende dar uma resposta coordenada e eficaz � necessidade de preservar os recursos, assegurar a sua explora��o sustentada nas �guas continentais portuguesas e garantir que os compromissos internacionais são respeitados e cumpridos.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2004