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– 24-10-2012 |
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Pescas: Ministra garante que Portugal sai favorecido com novo acordo europeu para o sector
A ministra da Agricultura garantiu hoje � Lusa que Portugal sairá favorecido com o acordo conseguido hoje de madrugada para criação de um Fundo Europeu para o Mar e as Pescas e regulamentação das ajudas estatais ao sector. "Nas negocia��es, Portugal fez parte de uma minoria de bloqueio [constitu�da pela Fran�a, a Espanha, a Pol�nia e Portugal] que se manteve até ao fim com grande coesão" e que permitiu "ter um resultado final muito positivo para Portugal", afirmou Assun��o Cristas � agência Lusa. O acordo, aprovado pela maioria dos Estados-membros da União Europeia depois de 40 horas de negocia��es, determina que as ajudas ao abate de navios de pesca e outras medidas de apoio ao sector – como subven��es para paragens tempor�rias na pesca de especies definidas e para moderniza��o das frotas – continuem a existir durante pelo menos mais 5 anos no ambito do futuro Fundo Europeu Mar�timo e das Pescas (FEMP), que Bruxelas prop�e dotar com 6,5 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020. "está previsto um aumento das ajudas para o período 2014-2020 [mas] o montante concreto s� será fechado depois de serem fechadas as perspectivas financeiras na sua globalidade", explicou a ministra que tutela o sector das pescas. Ainda assim, a ministra admitiu que "haver� condi��es para Portugal ter mais verbas neste Fundo do Mar e das Pescas. Isto porque foi conseguido um ponto que Assun��o Cristas considerou "muito relevante" para Portugal. "Ficou decidido que haver�, na distribui��o das verbas pelos v�rios envelopes nacionais, uma liga��o � dimensão da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) e Portugal tem das maiores ZEE da Europa", sublinhou. Esta � a primeira vez que um acordo entre os 27 reconhece faz essa liga��o entre o tamanho da ZEE e o financiamento europeu a receber, mas a medida era h� muito pedida por Portugal. "Quando o mar � maior h� mais oportunidades, mas Também h� mais responsabilidades e, portanto, o envelope [financeiro] deve ter em conta essa dimensão do mar", disse. Este regulamento "deixa-nos optimistas quanto a um aumento significativo daquilo que � o pacote actual para o sector do mar" que actualmente representa 340 milhões de euros para Portugal, adiantou Assun��o Cristas, escusando-se a apontar o valor do aumento em perspectiva. "não quero apontar para um valor porque depende do montante do pr�prio Fundo Europeu. Neste momento estima-se que [o Fundo Europeu] tenha 6,5 mil milhões de euros, mas este montante terá de ser validado e afinado", argumentou, apontando o próximo m�s como meta para fechar as estimativas. A ministra congratulou-se ainda com a manuten��o das ajudas conseguida no acordo que permitirá, segundo refor�ou, acabar a moderniza��o da frota portuguesa que j� está em curso. "Outro ponto muito importante para Portugal � a manuten��o das ajudas � moderniza��o da frota, desde o que tem a ver com os motores – para melhorarmos a nossa efici�ncia energ�tica no que tem a ver com o uso de combust�veis – até aspectos como segurança a bordo, equipamentos, renova��o e reconstru��o de , disse a ministra, sublinhando o facto de se ter introduzido apoios � entrada de jovens no sector da pesca. Fonte: Lusa
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