Pescas: Ministério desconhece decisão CE sobre ajudas relativas a combust�veis

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 –  10-03-2006

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Pescas: Ministério desconhece decisão CE sobre ajudas relativas a combust�veis

Lisboa, 09 Mar
O Ministério da Agricultura desconhece a decisão da Comissão Europeia no sentido de possibilitar aos Estados-membros a concessão de ajudas ao sector das pescas devido ao aumento do pre�o dos combust�veis, disse hoje fonte ministerial.

Fonte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas afirmou � agência Lusa que "o Ministério desconhece a decisão da Comissão Europeia" acerca deste assunto.

"As ajudas do Estado dependem do Or�amento e a Comissão Europeia sabe disso", referiu, acrescentando que "a subida dos pre�os dos combust�veis não afectou s� as pescas, mas sim todos os sectores da actividade econ�mica".

A Comissão Europeia divulgou hoje que os Estados-membros poder�o conceder ajudas sob condi��es, nos próximos dois anos, para a recupera��o e reestrutura��o das frotas pesqueiras afectadas pela crise devido ao aumento do pre�o dos combust�veis.

Os apoios destinam-se � recupera��o econ�mica das empresas pesqueiras e � reestrutura��o e moderniza��o das frotas que t�m sofrido dificuldades econ�micas, nomeadamente com a alta do pre�o do petr�leo, segundo uma "comunica��o" do executivo comunitário divulgada em Bruxelas.

"A Comissão está pronta a analisar os esquemas nacionais de apoio e de reestrutura��o apresentados pelos Estados-membros nos dois anos" ap�s a publicação da "comunica��o" para "ajudar as empresas em dificuldade a ajustarem as suas opera��es e a restabelecerem-se economicamente".

Fonte diplom�tica disse � agência Lusa que a iniciativa, apesar de positiva, não vai beneficiar muito as empresas portuguesas do sector "uma vez que esse dinheiro não está previsto no or�amento de Estado" para 2006.

A fonte do Ministério da Agricultura salientou Também que "Portugal ainda está � espera da resposta da Comissão Europeia ao pedido [relativo] � ajuda de Estado para uma linha de desendividamento" para o sector.

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