Pescas : Governo a�oriano confirma entrada de ac��o no tribunal europeu

Em confer�ncia de imprensa, o secret�rio regional das Pescas justificou a medida judicial por o regulamento em causa, aprovado pelo conselho em Novembro, não ter em conta o impacto que a redu��o da área exclusiva a embarca��es a�orianas poder� ter nas ilhas ao nível. econ�mico, cient�fico e ambiental.

Segundo Vasco Cordeiro, o princ�pio da precau��o traduz-se na impossibilidade de se aumentar o esfor�o de pesca perante a aus�ncia de estudos cient�ficos que permitam sustentar esta decisão sem o "risco de colapso dos recursos".

além disso, o Executivo a�oriano considera que as comunidades piscatérias das ilhas não podem ser prejudicadas com a diminui��o das capturas, devido � delapida��o dos recursos por frotas estrangeiras, adiantou.

O secret�rio garantiu, ainda, que o objectivo da ac��o judicial, aprovada por unanimidade no Conselho Regional das Pescas, "não � o de agir contra ningu�m", mas sim a "intransigente defesa dos interesses dos A�ores".

Com este argumento, o Governo Regional está preparado para "lan�ar m�o de todos os meios legais" que permitam salvaguardar a exclusividade da pesca entre as 100 e as 200 milhas da costa, assegurou Vasco Cordeiro.

Relativamente ao an�ncio da Comissão Europeia de proibir a utiliza��o de artes de arrasto junto aos A�ores, Madeira e Can�rias, o governante considerou "um passo no bom sentido" para as pretens�es da regi�o.

A medida da Comissão não resolve, por�m, o problema criado pelo regulamento 1954/2003, uma vez que os A�ores continuar�o sujeitos, ap�s a sua entrada em vigor em 01 de Agosto, � utiliza��o por barcos estrangeiros de redes de emalhar, armadilhas e palangre de fundo, nocivas para os recursos marinhos, alertou.